Os revendedores de combustíveis poderão ser obrigados a fornecer à clientela, quando solicitados, todos os dados referentes à natureza, procedência e qualidade dos produtos que comercializa. Este é o teor de projeto de lei que, segundo seu autor, deputado Fabio Sousa (PSDB), tem o objetivo de esclarecer dúvidas e proteger o consumidor goiano.

Os critérios especificados no projeto, se aprovado, deverão ser cumpridos pelos postos instalados em todo o Estado. A empresa deverá fornecer ao consumidor as informações sobre a natureza, procedência e qualidade dos produtos e estará sujeita a penalidades caso não cumpra as determinações da lei.

Segundo Fábio Sousa o projeto pretende proteger o consumidor e dar a ele total conhecimento sobre a origem e a qualidade dos combustíveis comercializados em Goiás. “O interesse do consumidor deve ser preservado, tendo em vista que corriqueiramente há noticias de escândalos envolvendo adulteração de combustível”, reforça o parlamentar.