O deputado Chico KGL (DEM) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 9209/21, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes de concurso público, em Goiás, comprovadamente carentes, em espetáculos artístico-culturais e esportivos.

Ao iniciar sua justificativa parlamentar, Chico KGL ressalta a importância de se reconhecer os chamados “concurseiros” como estudantes. “E de lhes dar os mesmos direitos, pois trata-se de uma categoria que vem se aprimorando e se especializando de modo constante para acompanhar as exigências das bancas de elaboração de concursos; e esse esforço demanda uma grande disposição de tempo e dinheiro o que, nos dias atuais, é completamente escasso”, coloca.

E acrescenta: “É notório para toda a sociedade de que as pessoas que se preparam para a aprovação em concurso público têm a rotina de um estudante comum, pois têm que dedicar boa parte do seu tempo para se preparar para as possíveis questões a serem cobradas pelas bancas e fazem isso estudando por horas”.

Chico KGL conclui sua justificativa, citando a Lei 12.933, de 26 de dezembro 2013, que dispõe sobre a concessão desse benefício. “Porém é omissa quanto a situação dos “concurseiros”, o que faz necessária a criação da norma, que ora estamos propondo”. A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguarando o parecer do relator, deputado Talles Barreto (PSDB).