Para seguir uma tendência do Congresso Nacional, a bancada feminina da Assembléia Legislativa propôs alteração na lei que instituiu o Estatuto do Servidor Público, estendendo de cinco para 15 dias a licença paternidade ao funcionário pai de recém-nascido ou adotado.

O projeto é assinado pelas deputadas Isaura Lemos (PDT), Adriete Elias (PMDB), Cilene Guimarães (PR), Mara Naves (PMDB), Vanusa Valadares (PSC) e Betinha Tejota (PSB).

As parlamentares ressaltam que, já em outubro do ano passado, a Sociedade Brasileira de Pediatria (SPB) -- entidade que iniciou a campanha de ampliação da licença maternidade de quatro para seis meses -- começou a defender o aumento da licença paternidade para 15 dias.

Segundo a SBP, nos sites da Câmara e do Senado não foram localizados projetos em andamento que tratem da ampliação da licença paternidade. Hoje, apenas três estados já adotam a licença maternidade de seis meses e paternidade de 15 dias: Pernambuco, Amapá e Rio Grande do Norte.