O plenário Getulino Artiaga da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) sediou, às 13h desta terça-feira, 14, mais uma reunião da Comissão de Serviços e Obras Públicas. No encontro, comandado pelo deputado Antônio Gomide (PT), três matérias estiveram em pauta. 

A primeira delas, apta à distribuição, é assinada pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade) e tem o objetivo de revogar a Lei n° 19.999, de fevereiro de 2018, que autoriza a concessão de determinadas rodovias estaduais. O texto tramita na Alego com n° 7463/21 e terá como relator o deputado Rubens Marques (Pros).

Na sequência, Gomide anunciou outros dois processos aptos à votação. Um deles com relatório favorável ou com parecer pelo apensamento. Ambos relatados pelo deputado Rubens Marques. 

O primeiro deles, de n° 4663/21, dispõe sobre a cláusula de exigência de instalação de sinalização turística nos contratos que tenham por objeto a construção, manutenção, reforma ou conservação de rodovias que integrem o circuito turístico do estado. O parecer favorável foi aprovado pelos deputados membros do grupo. 

Na sequência, o processo n° 2248/19, de autoria do deputado Cairo Salim (Pros), também foi colocado em discussão e votação. A matéria altera a lei que institui o Marco Regulatório da prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto e cria o Conselho Estadual de Saneamento. O relatório pelo apensamento a um texto de redação semelhante e que já se encontra em tramitação na Casa também foi aprovado.

Não havendo mais matérias a serem deliberadas, o deputado Antônio Gomide anunciou o encerramento da reunião realizada de maneira virtual pelo Parlamento.