A Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovou, por unanimidade, o relatório do deputado Wagner Neto (Pros) favorável à matéria de nº 7673/21, referente à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2022. A proposição, encaminhada à Alego pelo Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado de Goiás para o ano que vem. A entrega do relatório foi durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 15, sob o comando do presidente, deputado Thiago Albernaz (Solidariedade). Na ocasião, o colegiado também aprovou quatro matérias e 16 projetos foram distribuídos para relatoria.

A propositura relativa à LOA seguiu para deliberação do Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás e poderá ser votada, em primeira fase de discussão, ainda essa semana. A matéria precisará passar pelo crivo dos parlamentares estaduais, em duas votações, para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).

Antes de encerrar a reunião, Albernaz apresentou o balanço anual dos trabalhos realizados pela Comissão de Finanças em 2021. De acordo com o deputado, foram feitas 27 sessões ordinárias, duas sessões extraordinárias e 12 audiências públicas. E, ainda: que houve a deliberação de 225 matérias, ao longo desse período. O presidente anunciou, ainda, que a comissão volta a se reunir somente em fevereiro, no retorno dos trabalhos parlamentares, após o recesso.

LOA 2022 em números 

Conforme o projeto, a receita total do Estado para 2022 está estimada em R$ 39.370.606.000,00, com os recursos de todas as fontes. O montante supera a receita que foi prevista para o exercício anterior em cerca de R$ 9 bilhões. A peça orçamentária prevê que 1,2% da receita corrente líquida do Estado seja destinado ao pagamento das emendas impositivas, sendo 70% dos recursos direcionados, obrigatoriamente, às áreas de Saúde e Educação. Os 30% restantes poderão ser aplicados em qualquer outra área à escolha do parlamentar.

Na LOA anterior, a despesa estava fixada em R$ 33.978.493.000,00, evidenciando um déficit na ordem de R$ 3,8 bilhões para o cofre público estadual. Na proposta atual, o déficit foi sanado, visto que a despesa prevista está equiparada à previsão de receitas: R$ 39.370.606.000,00, computados os recursos de todas as fontes. A mensagem aponta revisão do resultado primário orçamentário previsto na LDO/2022. "Se partiu de uma situação deficitária e se alcançou um superávit de R$ 1,56 bilhões", contextualiza o Governo. 

O projeto especifica o cumprimento das obrigações constitucionais nos repasses para Educação, no valor de R$ 5,1 bilhões; e Saúde, que receberá R$ 3,1 bilhões.

Wagner Neto fez uma avaliação positiva do resultado do trabalho que realizou como relator. “Buscamos dialogar com todos os deputados", frisou. Segundo o relator, todas as 149 emendas não impositivas e as sete coletivas foram acatadas em seu relatório. 

De acordo com o relatório, foram apresentadas 2.803 emendas individuais impositivas, no valor total de R$ 386,99 milhões. "Considerando a cota de R$ 9.439.024,39 milhões para cada deputado apresentar emendas individuais de execução obrigatória, nos termos em que determina o art. 111 da Constituição Estadual, todas as emendas parlamentares individuais impositivas foram acatadas", diz o relatório. 

Alterações

Um aditivo que promove alterações na LOA 2022 foi enviado pelo Governo, no início da semana, e já foi incorporado ao relatório do deputado Wagner Neto. De acordo com a matéria, protocolada sob o nº 9320/21, as modificações objetivam o ajuste de dotações orçamentárias sem alteração do valor global do orçamento. 

O aditamento pretendido consiste na alteração do Anexo Vl — Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD). A proposta decorre da solicitação da Secretaria de Estado da Economia. Os ajustes estariam direcionados à obtenção de uma execução orçamentária fiel ao texto inicial do Parlamento goiano.

Para comprovar a necessidade da alteração pretendida, a titular da Economia apresenta suas motivações em três categorias distintas. O primeiro bloco está relacionado à necessidade de adequação das ações que tratam da publicidade institucional do Governo de Goiás a cargo da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

No segundo, busca-se a adequação da LOA aos diversos programas sociais implementados em Goiás, como o Dignidade Menstrual, o Bolsa Estudo e o Pra Ter Onde Morar, bem como a proposta de programa a ser instituído para Tarifa Social de Saneamento Básico. No terceiro bloco do Anexo, há retificações pontuais para adequações e refinamentos dos códigos orçamentários.

Pauta completa 

Dentre as matérias aprovadas pela Comissão de Finanças na reunião dessa tarde, destaque para a de nº 7652/19, assinada pela deputada Lêda Borges (PSDB), que defende a ordem jurídica do regime democrático e dos interesses sociais e individuais previstos na Constituição Federal, assegurando aos servidores o direito aos seus vencimentos e verbas alimentares.

Na argumentação, a propositora ressalta, ainda, que não se pode permitir que, enquanto recém-nomeados recebam seus vencimentos de forma antecipada, outros, por vezes, tenham créditos alimentares há meses aguardando resolução. “É admissível que, em Goiás, haja privilégios incompatíveis com os princípios norteadores da administração pública, fazendo com que os servidores novos recebam seus vencimentos em dia. Enquanto isso, os servidores já desligados e até mesmo pensionistas amargam atrasos que superam meses, como ocorreu no início do ano, perdurando até setembro de 2019”, pontua Lêda.

Demais projetos aprovados com parecer favorável e pelo arquivamento

Processo nº 4713/18 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório de execução nº 14/2018 Hurso (IBGH). Processo SEI n° 201800010041235. Relatado pelo deputado Álvaro Guimarães pelo arquivamento.

Processo nº 7683/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - 2º Relatório detalhado quadrimestral anterior - RDQA/2020. Processo SEI nº 202100010038004. Relator Coronel Adailton pelo arquivamento.

Processo nº 4506/21 - Deputado Lucas Calil - Prorroga o prazo de vencimento das parcelas referentes ao IPVA enquanto durar a pandemia de covid-19. Relatado pelo deputado Wilde Cambão pela aprovação. 

Projetos distribuídos para relatoria

Processo nº 9131/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 32/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO - Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 9124/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 45/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES/GO. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9123/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório nº 48/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO - Hospital Estadual de Luziânia. Processo SEI nº 202100010041289. Distribuído ao deputado Wilde Cambão.

Processo nº 9134/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório nº 51/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO - HEELJ. Processo SEI nº 202100010042621. Distribuído ao deputado Coronel Adailton.

Processo nº 9133/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 53/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO - FUNEV/HEELJ. Processo SEI nº 202100010042976. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro.

 Processo nº 9126/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 35/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO - HDT. Processo SEI nº 202100010033687. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 9132/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 40/2021 - COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO - Complexo Regulador Estadual. Processo SEI nº 202100010037458. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 9215/21- Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 49/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Credeq. Processo SEI nº 202100010042988. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9216/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 58/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Hugol. Processo SEI nº 202100010042496. Distribuído ao deputado Coronel Adailton.

Processo nº 9217/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 36/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – CEAP-SOL. Processo SEI nº 202100010033592. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro.

Processo nº 9218/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 44/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HCN. Processo SEI nº 202100010039277. Distribuído ao deputado Jeferson Rodrigues.

Processo nº 9219/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório n° 37/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Heapa. Processo SEI nº 202100010028749. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9220/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório nº 42/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – HMI. PROCESSO SEI nº 202100010034534. Distribuído ao deputado Wilde Cambão.

Processo nº 9221/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório nº 47/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Hospital Estadual de São Luís de Montes Belos. Processo SEI nº 202100010041290. Distribuído ao deputado Chico KGL.

Processo nº 9222/21 - Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório nº 41/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – Herso. Processo SEI nº 202100010038483. Distribuído ao deputado Helio de Sousa.

Processo nº 9229/2021 -  Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) - Relatório nº 39/2021 – COMACG/GAOS/SUPER/SES-GO – INTS/HUGO. Processo SEI nº 202100010032543. Distribuído ao deputado Amauri Ribeiro.