O deputado Cláudio Meirelles (PTC) apresentou à Assembleia Legislativa (Alego) o projeto nº 9364/21, que determina a obrigatoriedade às empresas de telefonia móvel a notificarem seus clientes, por meio de mensagens, sobre o desaparecimento de crianças e adolescentes em Goiás.

O texto estabelece que as operadoras deverão enviar aos clientes mensagens de alerta sobre o desaparecimento de crianças e adolescente em caráter de urgência, isto é, em até 24 horas após receberem a ocorrência, elencando os dados do menor desaparecido, como nome completo, fotos, data de nascimento e local do desaparecimento.

Na justificativa da matéria, o deputado escreve que a iniciativa tem por objetivo a divulgação massificada dos dados, com a cooperação das empresas de telefonia móvel, contribuindo para os órgãos de segurança pública na obtenção de informação. Além disso, o deputado também considera que a propositura irá auxiliar na prevenção dos crimes de tráfico de pessoas, exploração sexual e outros crimes que violem os direitos da criança e do adolescente.

A matéria foi protocolada em Plenário em dezembro, e assim que os trabalhos legislativos iniciarem, em 15 de fevereiro, será distribuída à relatoria na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).