Propositura em tramitação na Assembleia visa proibir a prática de propaganda de empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas em eventos de qualquer natureza realizados pelo poder público no estado de Goiás. O projeto de lei é assinado pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e se encontra protocolado sob o nº 9351/21. 

A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde foi distribuída ao relator, deputado Rubens Marques (Pros). Se o colegiado acatar a proposta, ela seguirá para o Plenário da Casa, onde precisará ser aprovada, em duas fases de votação, para que esteja apta a seguir para sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). 

De acordo com a proposição, fica vedado o uso de verba pública no patrocínio, no financiamento ou na promoção de eventos em que ocorra propaganda ou que sejam divulgadas marcas ou empresas produtoras ou distribuidoras de bebidas alcoólicas.

Na justificativa da matéria, a parlamentar observa que as doenças associadas ao uso frequente de bebidas alcoólicas geram impacto em gastos privados e públicos com saúde, em emergências clínicas e psiquiátricas. “Estando relacionadas, em alguma medida, com relevantes problemas sociais, uma vez que o uso do álcool se encontra associado a práticas culturalmente aceitas”, diz o texto.

Adriana aponta, ainda, que pesquisadores do Centro Brasileiro de Informações sobre Drogas Psicotrópicas (Cebrid), da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), estimaram um potencial prejuízo do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro de 7,3% em decorrência de problemas relacionados ao consumo do álcool. “Assim, importa impedir a naturalização do uso de bebidas alcóolicas. Para tanto, propomos a vedação de utilização de verba pública e a proibição da prática de propaganda ou divulgação de bebidas alcoólicas em eventos realizados pelo poder público em Goiás”, conclui.