Foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o projeto nº 9242/21, de autoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade), cujo objetivo é instituir o programa estadual de animais de estimação perdidos ou aptos para adoção, destinado a facilitar adoção de animais abandonados.

A propositura estabelece que a concentração e divulgação dos pets será organizada em páginas na internet, composta de fotografias e informações referentes aos animais, como raça, peso e coloração do pelo.

Na justificativa da matéria, o deputado entendeu que, na atual conjuntura, a agenda política alça esforços para afirmação da cidadania socioambiental, reforçando os direitos dos animais. O deputado apresentou dados da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) que constatam: casos de abandono de animais domésticos aumentaram 60% durante a pandemia. E ressaltou, ainda, a obrigação do poder público em proteger a fauna, vedando práticas que ameacem o bem-estar dos animais.

A matéria foi distribuída ao relator, deputado Rubens Marques (Pros), cuja análise deverá acontecer no retorno das atividades plenárias, agendada para 3 de março.