Na Mista, oposição abre mão de pedido de vista a processo que trata sobre regime próprio da Previdência
Deputados da oposição decidiram conjuntamente, durante reunião da Comissão Mista desta segunda-feira, 20, abrir mão do pedido de vista ao projeto de lei n° 9471/21 que altera a Lei Complementar 161, de dezembro de 2020, que dispõe sobre o regime próprio de Previdência Social de Goiás.
A decisão foi tomada após o líder do Governo na Casa, deputado Bruno Peixoto (MDB), solicitar aos colegas que permitissem o avanço da matéria, indispensável para aplicação de uma definição já tomada pelo Legislativo anteriormente.
"Esse projeto trata da regulamentação do que já aprovamos aqui. Nós precisamos dessa complementação para que possamos aplicar o teto. Estamos apenas regulamentando a aplicação para que os servidores sejam beneficiados, nada mais do que isso. Se não tivermos essa complementar aprovada, não teremos condição de aplicá-la em Janeiro. Gostaria de pedir a todos que não peçam vista ao projeto", disse.
Diante da solicitação, os deputados Delegado Eduardo Prado (DC), Delegada Adriana Accorsi (PT), Major Araújo (Sem partido) e Paulo Cesar Martins (MDB) retiraram seus pedidos de vista e a matéria, enfim, pôde prosperar e o relatório favorável ao texto, assinado pelo deputado Francisco Oliveira (DEM), terminou aprovado.