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Humberto Teófilo apresenta destaque à LOA

20 de Dezembro de 2021 às 15:46

O deputado Humberto Teófilo (sem partido) ocupou a tribuna durante discussão de matéria na Ordem do Dia para comunicar que estava apresentando um destaque ao aditamento enviado pelo Governo para promover alteração na Lei Orçamentária Anual (LOA) relativa ao ano de 2022.

“Esse destaque é assinado por todos os deputados de oposição, tendo em vista que o governador remeteu aditamento à LOA, retirando mais de R$ 11 milhões, que seriam investidos em rodovias goianas”, explicou.

De acordo com Teófilo, a tramitação da LOA cumpriu todos os trâmites legais, onde foi obedecida a data de 10 de dezembro para que os deputados apresentassem emendas. Mas transcorrido esse prazo, o Executivo enviou o aditamento que gerou novo processo.

“O Governo busca remanejar verbas entre órgãos. Reduziu verbas para a Goinfra e para a Agehab. É inconstitucional que isso seja feito depois de esgotado o prazo de apresentação de emendas”, assinalou.

Agência Assembleia de Notícias
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