Os terminais rodoviários administrados ou concedidos pelo Estado deverão reservar espaço, com livre acesso ao público, para mensagens sobre pessoas desaparecidas. A proposta é do deputado Iso Moreira (PSDB) e deve ser apreciada em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Em sua justificativa, o deputado lembra que a Secretaria Especial de Direitos Humanos, órgão subordinado ao Ministério da Justiça, baseada em estatísticas extra-oficiais, avalia que aconteçam anualmente cerca de 40 mil desaparecimentos computados apenas entre crianças e adolescentes. “Felizmente, entre 85 e 90% desses casos têm rápida solução”, afirma o parlamentar.

A razão desta imprecisa estatística, segundo Iso Moreira, decorre do fato de que pais e responsáveis por menores desaparecidos, em sua grande maioria, não registram tais ocorrências junto aos órgãos competentes.

Para o deputado, registrar um desaparecimento não é apenas um dever legal que o responsável pelo menor tem, mas também é uma atitude inteligente, pois a “pronta comunicação às autoridades policiais permite que equipes especializadas neste tipo de ocorrência entrem imediatamente em ação”.