A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) enfrentou grandes desafios durante o ano de 2021, de acordo com o presidente do colegiado, deputado Gustavo Sebba (PSDB). “Foi o primeiro ano da comissão sem o encargo das matérias de promoção social, já que esse tema foi desmembrado para uma nova comissão, mas a pauta não diminuiu em nada. O principal motivo, mais uma vez, foi a pandemia, que colocou as políticas públicas de saúde em evidência pelo segundo ano consecutivo”, explicou.

Mesmo que a pandemia tenha começado em 2020, ela se agravou em 2021, segundo o presidente. “Além disso, a vacinação foi uma novidade que trouxe diversos dilemas para os legisladores. Como as doses eram escassas,  recebemos muita demanda de grupos pedindo prioridade no plano de imunização. Julgar com justiça essas demandas foi desafiador”, contou.

Mais desafios

Outro desafio da comissão, de acordo com Sebba, foi a criação de mecanismos legais para estimular a vacinação do público. Ainda assim, ele acredita que o desempenho do colegiado foi positivo. “O povo goiano abraçou a vacina e entendeu a sua importância para salvar vidas e retomar a economia. Como presidente da comissão, tenho orgulho de termos dado celeridade aos projetos, inclusive nas oportunidades em que foi preciso abrir mão da competência em favor da Comissão Mista, ampliando e agilizando o debate”, afirmou.

Projeções futuras

Em relação as conjecturas para o ano de 2022, Gustavo acredita que novos desafios serão enfrentados. “Ainda precisamos estudar maneiras de reforçar a vacinação, temos variantes que obrigam o poder público a se manter vigilante e, se tudo correr bem, precisaremos preparar Goiás para o pós-pandemia. Além disso, teremos que retomar os antigos problemas da saúde, pois eles não desapareceram com a pandemia”, destacou.

O parlamentar disse, ainda, que Goiás vai precisar lidar com uma enorme demanda reprimida. Ele acredita que haverá também a necessidade de dar atenção para as sequelas da covid-19. “É algo que pouco se fala ainda. Também será preciso fiscalizar tudo o que foi gasto nesses últimos anos com muito rigor para saber se houve corrupção ou má-gestão de recursos”, explicou o peessedebista.

Projetos

Tramitaram na Comissão de Saúde 126 processos. Entre proposituras aprovados e rejeitadas, algumas estão em diligência e outras ainda estão tramitando, aguardando parecer final e encaminhamento para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

Dentre as inúmeras propostas, destacou-se o projeto nº 4409/21, de autoria de Gustavo Sebba, que já se tornou lei. Ele prega diferentes medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus, em Goiás. 

Entre as medidas previstas no projeto, passa a ser dispensável a licitação para aquisição ou contratação de bens, serviços e obras (inclusive de engenharia), para enfrentamento à covid-19. A propositura frisa, ainda, que a dispensa de licitação é temporária e que a medida será aplicada apenas enquanto perdurar a emergência em saúde pública.

Outro projeto importante, que também virou lei, é o que foi protocolado com o número 4408/21, também de Sebba, que garante que os receituários médicos ou odontológicos não percam a validade enquanto perdurarem as medidas de isolamento no combate à covid-19.

O parlamentar justifica que, em caso de surtos epidêmicos ou pandêmicos, as redes públicas e privadas de saúde se tornam locais de risco e contágio, especialmente a indivíduos que façam uso de medicamentos de uso contínuo.

“A imposição de validade ao receituário e outras medidas obrigam pacientes saudáveis a procurarem o sistema de saúde para obter novas receitas, expondo-os a risco de contaminação e, ao mesmo tempo, sobrecarregando o quadro de atendimentos", argumentou o tucano.  

Visitas técnicas

O colegiado realizou importantes visitas técnicas durante o ano de 2021, como a que ocorreu no dia 1º de junho, ao Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc, localizado no setor Jardim América, em Goiânia. Na ocasião, Sebba ressaltou estar surpreso com as dificuldades enfrentadas pelo local, que, segundo ele, tem se mantido no atendimento daqueles que ali buscam auxílio, graças à disposição e dedicação da equipe de trabalho. “Pudemos perceber, diante de tantas dificuldades, que o que mantém a unidade é o amor à causa daqueles que aqui trabalham”, salientou. Sebba ressaltou ter solicitado a visita porque ainda não havia ido à unidade. “A gente sabia que existiam dificuldades como em todas as unidades. O que vimos aqui hoje, é deplorável”, lamentou.

Durante a vistoria da equipe do colegiado, que percorreu os corredores do pronto-socorro psiquiátrico, Sebba conheceu a realidade entre as paredes e grades do prédio antigo, em uma construção deteriorada. “Desde 2015, quando mudamos para cá, saímos de um local que era ruim, para um péssimo", desabafou Fernanda Francisca Santana, coordenadora da unidade. “Era para fazer adequações, o que não ocorreu”, completou. 

No segundo semestre, o presidente retornou ao local para entrega de doação de fraldas geriátricas. Aproveitou para contar que a Comissão de Saúde se encontrou com o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos), e com o secretário de Estado da Saúde, Ismael Alexandrino, para tratar da necessidade urgente de conseguir outro prédio para a instalação da unidade. “Esse prédio não comporta mais. É um prédio antigo que, infelizmente, tem sérios defeitos estruturais que colocam até em risco os pacientes e profissionais que trabalham e, inclusive, esses profissionais trabalham por amor, porque, caso contrário, seria difícil a manutenção das atividades aqui”, disse Sebba.

O presidente do colegiado destacou que o prefeito se comprometeu com a construção de uma nova unidade. “Porém, precisamos de medidas de curto e médio prazo e, para isso, discutimos com o secretário de Saúde para ver se o Estado dispõe de alguma área que possa ceder ao município, para que possamos transferir esse hospital, temporariamente, para uma estrutura melhor até que uma sede nova seja construída.”

Gustavo Sebba destacou, ainda, que a comissão continuará cobrando tanto da Prefeitura da Capital quanto do Governo. “Estamos aguardando um estudo por parte da Secretaria de Saúde sobre os imóveis pertencentes ao Estado. Pode ser até de outras pastas que não da Saúde, mas que possa ser cedido ao município para instalação do hospital. O prefeito se comprometeu que, se houver esse espaço, ele vai fazer imediatamente a transferência e ganhar tempo para construir uma sede definitiva em um prazo maior”, elucidou.  

Outra importante visita do colegiado foi realizada no dia 22 de junho na Santa Casa de Misericórdia de Goiânia, localizada na rua Campinas, 1.135, no setor Americano do Brasil. A intenção foi verificar, in loco, denúncias em relação a algumas situações que estariam ocorrendo na unidade de saúde. 

Gustavo Sebba foi recebido pela superintendente geral da instituição, Irani Ribeiro de Moura; pelo superintendente administrativo, Irondes José de Morais; e pelo supervisor técnico, André Luiz Carneiro, os quais auxiliaram o parlamentar perante as questões apresentadas.

Gustavo Sebba explicou que a visita se deu com o objetivo de entender melhor a unidade, seus convênios e funcionamento para, diante disso, propor alternativas e soluções que possam auxiliar na melhoria da saúde pública em Goiás. 

Nota negativa

Houve um resultado negativo dentre as visitas técnicas citadas pelo presidente do colegiado. Tal situação aconteceu no Hospital de Campanha de Catalão, de acordo com Gustavo Sebba. “A nota negativa ficou por conta de Catalão, onde fomos impedidos pela prefeitura de verificar denúncias de mau funcionamento do Hospital de Campanha do município. Porém, apenas ouvindo os pacientes na recepção, ficou claro que a situação da unidade enfrenta inúmeros problemas e que medidas precisam ser tomadas”, destacou.

Audiências

Dentre as importantes ações da Comissão de Saúde, destaca-se a audiência pública realizada no dia 17 de março para analisar o panorama do enfrentamento da pandemia em Goiás e debater a atual situação do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

Participaram da audiência, além de Gustavo Sebba, deputado Paulo Cezar Martins (MDB), o vice-presidente da Comissão de Saúde, Antônio Gomide (PT), o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino; o deputado Delegado Eduardo Prado (DC); o presidente da Federação Goiana de Municípios, José de Sousa Cunha e Nilva de Melo Cavalcante, representando Edna de Souza Batista, do Conselho Regional de Enfermagem. 

Também participaram dessa reunião, o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes de Jesus; Denilson Magalhães, consultor da área técnica da saúde que representou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi; o presidente do Conselho das Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás, Verônica Savatin Wottrich e o presidente da Federação Brasileira de Hospitais, Adelvânio Francisco Morato.

“Devido ao momento, a audiência foi praticamente toda realizada por videoconferência, mas, já no final do semestre, considerando que os grupos de risco já estavam imunizados, decidimos retomar as audiências em formato híbrido”, explicou Sebba.

- Em prol dos animais

Em julho, as audiências em formato híbrido tiveram início. No dia 2, ocorreu audiência nesse formato para discutir a importância das políticas públicas para os animais. O evento contou com o apoio da vereadora por Goiânia, Lucíola do Recanto (PSD), e teve a participação de entidades e órgãos públicos de Goiânia e São Paulo.

O evento contou ainda com a participação do vereador por São Paulo, Felipe Becari (PSD), e das seguintes autoridades: promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, Juliano de Barro Araújo; secretária de estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andrea Vucanis;  presidente da Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma), Luan Deodato Machado Alves; diretora da gestão ambiental da Amma, Adriana Ramos; e o diretor de vigilância em zoonoses de Goiânia, Murilo Mariano Reis.

“Além de uma questão humanitária é também uma questão sanitária”, assinalou o presidente da comissão.

- Prevenção ao câncer

Também ocorreu no dia 15 de julho audiência em apoio à 5ª Campanha Nacional de Prevenção do Câncer de Cabeça e Pescoço – Julho Verde. O evento buscou atender à solicitação da Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço (ACBG Brasil) e teve forma híbrida, com participações on-line e no auditório Solon Amaral.

Além de Gustavo Sebba, a mesa foi formada, presencialmente, pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde de Goiás (CES-GO), Venerando Lemes de Jesus, e pelo chefe do Serviço de Cirurgia de Cabeça e Pescoço do Hospital Araújo Jorge e Clínicas, José Carlos de Oliveira.

De forma on-line, participaram a gestora da Saúde Secundária da Secretária de Saúde do Estado de Goiás, Milena Sales Costa Bemfica, e a coordenadora da área de saúde do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás, Lucinéia Vieira Matos.

Também com participação virtual, a presidente da ACBG Brasil, Melissa do Amaral Ribeiro de Medeiros falou sobre o tema "Campanha Julho Verde e a importância do diagnóstico precoce". Cirurgiã de cabeça e pescoço do hospital Araújo Jorge, Glenda Morgana abordou "O que é o câncer de cabeça e pescoço"; "Laringite e palato como foco de expansão (Sequelas)". Do departamento jurídico da ACBG Brasil, Ana Paula Guedes Werlang, palestrou sobre "Fundo de combate ao câncer".  

- Saúde e trabalho nos frigoríficos

No dia 10 de dezembro, o colegiado promoveu reunião pública para discutir possíveis alterações na Norma Regulamentadora nº 36 (NR 36) que trata sobre saúde e segurança no trabalho em frigoríficos.

Um dos pontos mais polêmicos das possíveis alterações é a extinção das pausas para recuperação psicofisiológica (intervalos concedidos a cada tempo trabalhado). A não concessão de descanso mínimo pode causar ainda mais fadiga física e mental, o que certamente levará a um aumento no número de acidentes de trabalho, já que trabalhadores de frigoríficos executam, em média, 70 a 90 movimentos por minuto em ambientes frios e úmidos.

O encontro reuniu diversos especialistas ligados à medicina do trabalho que participaram tanto de maneira presencial quanto remota. Dentre eles o procurador do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) e coordenador regional do projeto nacional de adequação das condições de trabalho em frigoríficos, Januário Justino Ferreira.

Também no corpo técnico da audiência estiveram: o perito em engenharia de segurança do trabalho do MPT-GO, Fernando Alves Leite; o presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias de Alimentação dos Estados de Goiás e Tocantins, Edvard Pereira de Souza; o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação e Afins, Arthur Bueno de Camargo Junior e outros.

- Otorrinolaringologista nas UPAs

Já no dia 17 de dezembro, a Comissão de Saúde promoveu a última audiência do ano para falar sobre a urgência em otorrinolaringologia no Sistema Público de Saúde de Goiás.

Fizeram parte da mesa diretora dos trabalhos, além do deputado: o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Venerando Lemes de Jesus; o presidente da Associação Goiana de Otorrinolaringologia e Cirurgia Cérvico Facial, Dr. Stênio Antônio de Lima; a presidenta do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Estado de Goiás (COSEMS-GO), Verônica Savatin Wottrich e o secretário Municipal de Saúde, Durval Ferreira Fonseca Pedroso.

Segundo o presidente da Associação Goiana de Otorrinolaringologia e Cérvico Facial (AGORLCCF) e Otorrinolaringologista, Stênio Antônio de Lima, os pacientes que necessitam desse serviço ficam rodando pelas UPAs e outros serviços de urgência de Goiânia, sem, no final, conseguir atendimento. “A imensa maioria não tem condições de procurar um serviço privado. A região Metropolitana de Goiânia já conta com quase 2.500.000 habitantes e, em Goiás, já são aproximadamente 7.000.000, e já é passado a hora da população ter à disposição um serviço público de Urgência em Otorrinolaringologia”, disse.

Ao comentar o resultado desse debate, o deputado Gustavo Sebba disse que “a ausência de uma unidade de referência de um pronto-socorro 24 horas, de serviço de otorrinolaringologia precisa de ações urgentes. E, para isso, precisamos da intervenção por parte do poder público". Segundo ele, neste mês de janeiro será agenda uma  reunião com o secretário estadual de Saúde, Ismael Alexandrino, e com o secretário municipal, Durval Ferreira Fonseca, onde iremos definir um serviço nesse sentido. Qual hospital teria esse aporte? Como seria feito? Via município ou, via Estado? Com suporte financeiro, seja por convênio ou execução direta. "Essa discussão mais técnica será levada aos gabinetes dos secretários e esperamos que por volta de março, já possamos ter esse serviço de pronto-socorro de 24h em otorrinolaringologia em Goiás”, definiu Gustavo Sebba.