A Língua Brasileira de Sinais (libras) poderá ser utilizada como primeira língua, e a Língua Portuguesa, em sua modalidade escrita, como segunda, a partir da implantação da Escola Bilíngue na Associação dos Surdos de Goiânia. Basta que projeto com esse objetivo seja sancionado pelo governador.

A matéria, de autoria do deputado Francisco Oliveira (PSDB), com relatoria do deputado Dr. Antonio (DEM) foi aprovada na Alego em dezembro de 2021, sem nenhum voto contrário, onde tramitou como processo 8572/21, e agora aguarda a sanção do chefe do Executivo. O texto estabelece diretrizes e parâmetros a serem observados para a criação e implantação da escola. 

Segundo a redação da propositura, para a Educação Bilíngue proposta será utilizada libras como primeira língua. Conforme explica o autor da propositura, o desenvolvimento de tais políticas públicas educacionais deve ser realizado por meio da Escola Bilíngue de Libras e Língua Portuguesa Escrita, na qual devem ser ministradas todas as disciplinas curriculares, em todos os níveis e modalidades da educação básica.

“Estudos e relatórios apontam que a escolarização dos surdos pede imediata revisão da política de base, já que a atual política reforça premissas que já sustentaram outras modalidades que fracassaram. Em nenhum desses modelos houve o rompimento com a lógica de que os surdos devem ser surdos em português por dever e em libras por concessão. É essa a lógica a ser rompida” argumenta Francisco Oliveira.

De acordo, ainda, com o autor, a política linguística representa um tipo de intervenção social em uma determinada comunidade e determina decisões quanto ao uso das línguas em um determinado país ou comunidade linguística. “A partir disso, instaura-se um planejamento linguístico que objetiva programar a política linguística traçada. É nesse contexto que a presente proposição tem o seu significado e valor”, completa.