Após a retomada do recesso parlamentar, prevista para o dia 15 de fevereiro, os deputados deverão apreciar, em Plenário, uma sequência de projetos aptos à segunda discussão e votação. Dentre eles, está a matéria de n° 4094/21, assinada pelo deputado Rubens Marques (Pros).

O texto em questão altera a Lei n° 20.873, de 8 de outubro de 2020, que institui a Política de Atenção e Direitos ao portador de síndrome da fibromialgia e doenças reumatológicas. 

O objetivo é incluir essas pessoas no atendimento e na fila preferencial, tendo em vista as limitações físicas que enfrentam e que, consequentemente, dificultam a permanência por longos períodos em pé. O projeto garante atendimento preferencial durante todo o horário de expediente dos órgãos, empresas e concessionárias públicos ou privados.

A proposta passou pelo crivo do Plenário em dezembro de 2021. Na ocasião, foram registrados 24 votos favoráveis e nenhuma manifestação contrária ao texto de Marques. 

O autor da proposta lembra que os portadores dessa síndrome, em sua maioria mulheres na faixa etária de 30 a 55 anos, possuem maior sensibilidade à dor. "O cérebro dessas pessoas interpretam os estímulos à dor de forma exagerada, ativando o sistema nervoso por inteiro", justifica ao defender a aprovação da proposta.