A Assembleia Legislativa está analisando o projeto de lei nº 8303/21, de autoria do deputado Chico KGL (DEM), que tem o objetivo de instituir, em Goiás, a Política de Incentivo à Cultura Exportadora da Indústria do Vestuário. Na justificativa da matéria, o propositor afirma que, com apoio, qualquer empresa, independentemente de seu tamanho, seja capaz de se tornar um agente de comércio exterior.

O democrata defende um conjunto de diretrizes e metas que orientarão o incremento e o fortalecimento do comércio exterior goiano por meio da adoção efetiva de políticas públicas específicas. Esse conjunto de iniciativas busca incentivar e orientar as grandes, médias, pequenas e microempresas no aperfeiçoamento do seu processo produtivo.

A proposta incentiva a valorização da livre iniciativa, promovendo a troca de experiência entre agentes de comércio exterior, fomentando as exportações do segmento no estado. Entre as metas, destacam-se a promoção e acesso a novos mercados internacionais, contribuindo para o crescimento econômico do estado e do País. 

O propositor defende, ainda, que seja criado um conselho gestor, com representantes das Secretarias de Economia, de Indústria e Comércio e de Assistência Social, além de representantes da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), do Poder Legislativo goiano e representantes envolvidos no sindicato e associação representativa da categoria. KGL estabelece que esse conselho se reúna pelo menos uma vez ao ano. Assim, será possível debater e deliberar ações estratégicas para esse setor.

A matéria, que iniciou tramitação na Alego em novembro do ano passado, aguarda a conclusão do relatório da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Se a relatora manifestar parecer favorável, o colegiado precisará dar seu aval para que a proposição esteja apta a ser apreciada pelo Plenário da Casa. Recebendo sinal verde em duas fases de votação, o projeto de Chico KGL estará apto a ser sancionado pelo governador Ronaldo Caiado (DEM).