A criação da Política de Atenção à Saúde Materna e Infantil em Goiás é um dos assuntos que os deputados vão tratar assim que retornarem aos trabalhos em 3 de março. Esse é o tema do projeto de nº 4760/20, de autoria do deputado Delegado Eduardo Prado (DC), que tem o objetivo de estimular a atenção às gestantes, puérperas e crianças para prevenir a mortalidade e a morbidade materna e infantil. Depois de ser aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação e na Comissão de Saúde, a matéria agora passa por dois turnos de votação em Plenário.

Em suas justificativas, Prado explica que, no Brasil, a atenção materno-infantil sempre foi uma preocupação do Sistema Único de Saúde (SUS). “Embora nas últimas décadas a cobertura de atenção ao pré-natal tenha aumentado, a garantia da qualidade do pré-natal e da atenção hospitalar são, ainda, as questões de maior desafio. Importante ressaltar, que a matéria se insere no âmbito da competência legislativa concorrente prevista no art. 24, inciso XII, da Constituição Federal”, comenta.

Prado destaca que a proposição determina a execução dos exames de triagem neonatal e que os hospitais, as maternidades, as clínicas médicas e os demais estabelecimentos de atenção à saúde, públicos e privados, localizados em Goiás informem os pais ou responsáveis pelo recém-nascido da existência do teste do pezinho ampliado, em conformidade com a legislação federal.

“Dessa forma, a propositura ao garantir a atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério (pós-parto), bem como assegurar às crianças o direito ao nascimento seguro e ao crescimento e desenvolvimento saudáveis, resultará na redução da mortalidade e da morbidade materna e infantil”, conclui o legislador.