O Dia de Controle da Poluição por Agrotóxicos é lembrado em 11 de janeiro. A data pretende conscientizar sobre os riscos para a saúde e o meio ambiente quando há uso indiscriminado dessas substâncias.

Os defensivos químicos, quando mal aplicados, podem causar sérios danos ao meio ambiente e à saúde da população. Dados do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) mostram que, em 2017, os agricultores brasileiros usaram 539,9 mil toneladas de agrotóxicos. O Brasil é um dos principais mercados para os defensivos e registra muitas ocorrências de intoxicações e poluição de rios e solo devido ao uso dessas substâncias.

Os agrotóxicos são utilizados na agricultura para matar pragas, eliminar doenças e acabar com plantas invasoras que podem prejudicar o desenvolvimento de uma plantação. Apesar dos benefícios para a agricultura, os agrotóxicos são extremamente nocivos para os humanos, por isso a data pretende conscientizar sobre o uso controlado de agrotóxicos.

Projetos em tramitação na Alego

Dentre as matérias que tramitam na casa sobre o uso de agrotóxicos está o de n° 1909/19 de autoria do deputado Lucas Calil (PSD).  O projeto tem o objetivo de controlar a comercialização de agrotóxicos em Goiás. De acordo com o texto da matéria, os estabelecimentos que comercializam agrotóxicos deverão informar, mensalmente, ao órgão de agricultura e pecuária e ao órgão de saúde do Poder Executivo, a quantidade de produtos agrotóxicos comercializada no período.

Outro exemplo é o projeto de lei n° 7740/21 que proíbe, em territórios limítrofes de áreas que produzem mel, a utilização dos produtos agrotóxicos que contenham em sua formulação o princípio ativo fipronil. A matéria é de autoria do deputado Antônio Gomide (PT).