Em agosto do ano passado, começou a tramitar na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto nº 6771/21, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que propõe criar um programa de capacitação de agentes comunitárias de saúde para realização de acolhimento a vítimas de violência doméstica em Goiás, denominado “Capacitando Quem Acolhe”. 

De acordo com a justificativa do projeto, o programa teve sua iniciativa proposta pelo Coletivo de Mulheres do Brasil em Ação (CMBA), uma organização de pessoa jurídica de natureza civil de direito privado, localizada na cidade de Barra Velha, no estado de Santa Catarina, atuante desde o ano de 2018 em prol da proteção e atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e em vulnerabilidade social. 

A parlamentar afirma que é imprescindível a existência de uma rede de acolhimento dessas vítimas, com profissionais capacitados para atender essas demandas. Os principais objetivos da proposta são amparar, sensibilizar e capacitar e também trabalhar com os princípios de empatia e acolhimento desses profissionais.

“O programa ofertado pelo CMBA busca suprir a necessidade de formação adequada em eixos de conhecimento básico para o atendimento e dos que já atuam como via de conexão e integração entre as unidades de saúde e a comunidade na qual está inserida, permitindo ainda que estes profissionais tenham o conhecimento necessário e realizem desde a identificação, acolhimento e encaminhamento de mulheres em situação de violência doméstica aos serviços competentes”, anota a tucana na justificativa. 

Na Comissão de Saúde a matéria foi distribuída para o relator, deputado Dr. Antônio (DEM). Após análise, retorna para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação para votação e, posteriormente, encaminhamento para apreciação, em duas fases, pelo Plenário.