Recebeu a sanção do governador a Lei Estadual nº 21.211 (originalmente projeto de lei nº 2967/20), de autoria do deputado Helio de Sousa (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Paroquial Nossa Senhora da Penha, de Jaraguá. Houve votação unânime na Alego nos dois turnos.

A Associação Paroquial Nossa Senhora da Penha de Jaraguá, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na cidade de Jaraguá, foi fundada em 19 de janeiro de 2019, com CNPJ ativo, e está em pleno e regular funcionamento, cumprindo suas finalidades estatuárias. Essa entidade funciona por meio de ações culturais, educacionais e assistenciais de cunho social. Ela visa, também, trabalhar na prevenção e orientação da população em relação à toxicomania e sensibilizar os indivíduos, no resgate da valorização da vida, do ser humano e do meio ambiente.