O deputado Misael Oliveira (PDT) defendeu a decisão do Supremo Tribunal Federal em conceder liminar provisória para revogar a Lei de Imprensa, criada em 1969 durante o governo militar. A ação é fruto da iniciativa do deputado federal Miro Teixeira (PDT-RJ), que aponta a defasagem da lei em relação ao atual momento democrático do país, uma vez que havia sido imposta pelo regime millitar.

Misael Oliveira destacou que a decisão do STF é uma vitória da democracia. "Miro sempre foi um defensor das liberdades democráticas. Quem ganha com isto é a sociedade. A liberdade de imprensa é um dos mais preciosos valores do Estado Democrático de Direito", afirmou o deputado.