Nesta terça-feira, 15, é comemorado o Dia Internacional de Luta contra o Câncer na Infância. A data foi criada pela Childhood Cancer International em 2002 e simboliza uma campanha global para conscientizar sobre o câncer infantil e expressar apoio às crianças e adolescentes e suas famílias.

A patologia é a principal causa de morte entre crianças e adolescentes entre 1 e 19 anos no Brasil, segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca). Segundo a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), estima-se que, em todo o mundo, todos os anos, 215 mil casos são diagnosticados em crianças menores de 15 anos e cerca de 85 mil em adolescentes entre 15 e 19 anos.

Os tumores mais frequentes na infância e na adolescência são as leucemias (que afetam os glóbulos brancos), os que atingem o sistema nervoso central e os linfomas (sistema linfático).

A Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da UFG (FUNDAHC) reforça que a campanha reúne entidades e órgãos comprometidos e empenhados em reduzir a mortalidade infantil causada pela doença. O câncer infantil tem relação direta com alterações genéticas, que nem sempre são herdadas do pai ou da mãe, podendo ser adquiridas durante o desenvolvimento das crianças. 

Comissão de Saúde da Casa de Leis

O presidente da Comissão de Saúde e Promoção Social da Assembleia Legislativa (Alego), deputado Gustavo Sebba (PSDB), destacou que o câncer é quase sempre percebido como algo que afeta os mais velhos. “É até natural que as pessoas pensem assim, pois a incidência realmente é maior com o avanço da idade, mas existem tipos de câncer que são muito comuns entre crianças e precisamos estar atentos para o diagnóstico”, lembrou.

O deputado, que também é médico, afirma que é muito importante definir uma data para conscientização sobre o tema. “O câncer infantil está entre as principais causas de morte entre crianças e adolescentes - no Brasil, é a segunda maior - especialmente quando o diagnóstico é tardio. É nesse ponto que entra a importância da informação. O diagnóstico precoce salva vidas, aumenta consideravelmente as chances de cura e até mesmo ameniza o tratamento”, destacou Sebba.

Ele informou que é difícil perceber a doença em seu estado inicial, pois os sintomas nem sempre são muito evidentes. “Os tipos mais comuns em crianças são a leucemia e o linfoma de Hodgkin. A leucemia representa quase um terço dos casos e ataca o sangue. Já o linfoma de Hodgkin afeta o sistema imunológico e costuma atingir crianças dos 5 aos 18 anos”, disse.

Sebba sustentou que, além de informar e conscientizar, ajudando na prevenção e diagnóstico precoce, a data também precisa estimular políticas públicas voltadas para o assunto. “É preciso investir em estrutura, capacitação de profissionais e pesquisa, do contrário, o Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantil se torna só uma data qualquer.”

Preocupados com as consequências do câncer infanto-juvenil em Goiás, o deputado Helio de Sousa (PSDB) e o ex-deputado Wagner Guimarães (PMDB) foram responsáveis pelo projeto de lei que criou o Estatuto dos Portadores de Câncer em Goiás, regulamentado pela Lei nº 17.138, de 27 de agosto de 2010. Segundo Helio de Sousa, a proposta teve como base vários estudos realizados pela Fundação de Amparo à Pesquisa no Estado de Goiás (Fapeg), pela Associação de Combate ao Câncer em Goiás (ACCG) e por outras entidades ligadas ao combate à doença.

O deputado contou que foi convidado pelo então senador Marconi Perillo para desenvolver a proposta na Assembleia, com o apoio de Wagner Guimarães, que já estudava o tema juntamente com sua assessora Maria Amélia. A proposta foi concluída com a ajuda da realização de audiências públicas, que permitiu a incorporação de ideias de portadores da doença e da sociedade em geral, e da Procuradoria da Assembleia, que estudou os aspectos constitucionais e legais do projeto. “O estatuto é uma semente que objetiva oportunizar campanhas de prevenção e realização de consultas e exames para diagnóstico precoce. Portanto, o dia mundial de combate ao câncer infantil é uma oportunidade de despertar a responsabilidade de todos e a consciência de que o câncer não é uma doença que afeta somente os idosos. Ele atinge muitas crianças de forma agressiva, mas que com diagnósticos precoce temos resultados de cura”.

Para o parlamentar, o estatuto tem a função de buscar o compromisso de quem realmente tem a responsabilidade de resolver o problema do portador de câncer, que é o poder público. “O Sistema Único de Saúde define que saúde é direto de todos e dever do Estado. Lamentavelmente, ainda há falhas significativas na prevenção e no diagnóstico pela morosidade do sistema na liberação de consultas e exames”, ressalta Helio de Sousa.

Sintomas e diagnóstico

Os sintomas são, em muitos casos, parecidos com os de doenças comuns entre as crianças. Por isso, consultas frequentes ao pediatra são fundamentais para um diagnóstico precoce. São eles: Palidez, hematomas ou sangramento, dor óssea; caroços ou inchaços, principalmente aqueles indolores e sem febre; perda de peso inexplicada, tosse persistente, sudorese noturna e falta de ar; alterações nos olhos, como estrabismo; inchaço abdominal; dores de cabeça persistentes ou graves, vômitos pela manhã com piora ao longo do dia; dor em membros e inchaço sem traumas.

Projetos parlamentares

Os deputados da Alego apresentaram à Casa diversas iniciativas voltadas à melhoria de condições de vida daqueles que passam por um câncer na infância. Assinado por Virmondes Cruvinel (Cidadania), o projeto de lei nº 5177/20 visa instituir a Política Estadual de Atenção à Oncologia Pediátrica em Goiás. O objetivo é “buscar o aumento dos índices de sobrevida, redução da mortalidade, redução do abandono ao tratamento e a melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer, por meio de ações de prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos”, descreve a proposta. Virmondes acrescenta a necessidade de medidas educativas para o diagnóstico precoce e de uma regulação que padronize o encaminhamento imediato dos pacientes para início do tratamento. 

Já a matéria nº 5973/19 quer instituir um selo às empresas que incentivarem a luta contra o câncer infanto-juvenil. A proposta do deputado Paulo Trabalho (PSL) é para que o selo seja entregue a empresas públicas e privadas que desenvolvam e divulguem campanhas de arrecadação de verbas, materiais, equipamentos e insumos para auxiliar no tratamento do câncer infanto-juvenil, no âmbito do estado de Goiás. 

De acordo com a propositura, serão requisitos para receber o selo: comprovar a realização de campanha de arrecadação citada no artigo e comprovar que os valores ou notas fiscais arrecadados foram destinados às entidades ou associações voltadas a combater o câncer infanto-juvenil. Segundo a justificativa do parlamentar, as estatísticas apontam que o câncer é a doença que mais mata crianças e adolescentes de 1 a 19 anos no Brasil. No mundo todo, a cada ano, 160 mil crianças são diagnosticadas com câncer, sendo cerca de 12 mil desses diagnósticos no Brasil. 

A deputada Lêda Borges (PSDB) apresentou projeto semelhante, que foi apensado à matéria anterior. Na proposta nº 6263/19, a parlamentar busca instituir o Selo Empresa Amiga da Saúde da Criança. “A boa notícia é que com ações específicas da saúde os índices de cura já chegam a 80% dos casos no País. Para isso, no entanto, é preciso combinar dois fatores importantes: diagnóstico precoce e tratamento correto. E é no sentido de alcançar essa combinação de sucesso para o maior número de crianças afetadas com a doença que uma ação é fundamental: transmitir todo o conhecimento possível sobre o câncer infantil para a população”, afirma a parlamentar.