O deputado Alysson Lima (Solidariedade) é autor do projeto nº 6063/21, que propõe a obrigatoriedade da instalação de banheiros públicos e pontos de água potável nas regiões mais populosas das cidades goianas para possibilitar o acesso a saúde e a higienização à população que se encontra em situação de rua.   

O parlamentar destaca que é notório a quantidade de pessoas que se encontram em situação de rua nos municípios goianos. Ele afirma que a situação é fruto da pequena efetividade de políticas públicas de assistência social e apoio a essa parcela mais vulnerável da sociedade. 

A proposta prevê que os banheiros públicos sejam separados por sexo e que apresentem estrutura adequada para higiene e funcionamento, sendo compostos por bacias sanitárias, lavatórios, mecanismos de descarga, ventilação, recipientes para lavagem das mãos e toalhas descartáveis para enxugar. 

A manutenção, limpeza e higienização dos banheiros e dos pontos de água, bem como a dotação dos itens de consumo dos referidos equipamentos ficarão, segundo a proposição, a cargo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds).

A matéria encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e foi redistribuída à relatora, deputada Delegada Adriana Accorsi (PT).