Instituir a Política de Reciclagem de Entulhos de Construção Civil e Demolição, visando incentivar reaproveitamento de materiais da construção civil para a promoção da construção sustentável em Goiás. É o que propõe o deputado Karlos Cabral (PDT), através do projeto 6769/21, que foi apensado ao projeto 3563/20, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), que dispõe sobre a criação da Política Pública de Incentivo para Projetos de Reciclagem em Goiás. Ambos estão em debate na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

“No Brasil, são produzidas toneladas de entulhos da construção civil, resíduos formados por argamassa, areia, cerâmicas, concretos, madeira, metais, plásticos, pedras, tijolos, tintas, etc. As grandes cidades possuem sérios problemas no que tange à destinação desses resíduos, principalmente, após a resolução 307 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que proíbe os resíduos da construção civil e de demolições no aterro de resíduos domiciliares”, frisa Cabral, em sua justificativa parlamentar.

E acrescenta: “Em grande parte das cidades, esse entulho é armazenado clandestinamente em terrenos baldios ou às margens de rios e córregos, provocando o entupimento e o assoreamento de cursos d'água, de bueiros e galerias, estando diretamente relacionado às constantes enchentes e, além disso, contribuindo para o aumento de roedores, insetos peçonhentos e transmissores de doenças”.

O deputado coloca, ainda, que, além desses impactos sociais, o Conselho Internacional de Construção (CIB) aponta a indústria da construção como a que mais explora e consome recursos naturais, e utiliza energia de forma intensiva, gerando assim impactos ambientais bastante consideráveis. São estimados 40% a 75% de recursos naturais para que o setor se mantenha ativo. "Em contraponto, a produção de agregados com base no entulho pode gerar economias de mais de 80% em relação aos preços dos agregados convencionais.”

Karlos Cabral ressalta que, apesar da média nacional, há municípios que já atingiram índices de reciclagem bastante altos. Um caso de sucesso, afirma, é a cidade de Jundiaí, no interior de São Paulo, que desde 2013 recicla 98% do resíduo produzido em obras, algo em torno de 15 mil toneladas por mês. "Todo esse material é posteriormente utilizado pela prefeitura em diversas obras, como construção de calçadas, pavimentação de ruas, tubulações para saneamento básico e revitalização de espaços públicos.”

Para o pedetista, fica evidente a oportunidade dessa propositura no âmbito de medidas essenciais para uma gestão ambiental mais equilibrada em Goiás, com medidas que garantem, por intermédio da reciclagem de materiais a serem empregados na construção civil, um retorno na forma de menores custos para as construtoras e benefícios para a sociedade e o próprio poder público, via economia no emprego dos recursos com o fim do desperdício e reutilização.

Cabral conclui enfatizando que em termos ambientais, a implantação desse projeto permitirá eliminar pontos clandestinos de descarte, garantir maior vida útil ao aterro sanitário, gerar material de construção alternativo a baixo custo para ser utilizado em substituição a materiais convencionais, e estimular a interface entre o poder público, empresas da construção civil e a população na coleta de entulho e sua destinação ambiental adequada, acrescentando também ganhos financeiros e sociais, gerando emprego e melhoria da qualidade de vida para a população.

A proposição segue em discussão e votação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, apensada ao processo do deputado Virmondes Cruvinel, que já recebeu aprovação no colegiado.