Recebeu sanção do governador a Lei Estadual nº 21.181 (originalmente projeto de lei nº 5069/21), de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que declara de utilidade pública a Associação Urbana dos Remanescentes de Quilombos Rufino Francisco (Arqrfn), com sede em Niquelândia.

A associação tem por finalidade buscar a realização de políticas públicas, ações afirmativas pelo desenvolvimento social, educacional e econômico, bem como lutar pela preservação da identidade cultural de comunidade negra rural e urbana.

A referida entidade é uma associação civil sem fins lucrativos com fim exclusivo de servir desinteressadamente à coletividade do município de Niquelândia, cumprindo desta forma com o determinado na Lei Estadual nº 7.371, de 20 de agosto de 1971.