Os deputados membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizaram na tarde desta quinta-feira, 3, na nova sala do colegiado, de forma híbrida, a primeira sessão do quarto período legislativo da 19ª Legislatura. De um total de 20 relatórios colocados em votação, foram aprovados 18, com parecer favorável, e outros dois receberam pedidos de vista.

Antes de apreciar a pauta de votação, o presidente da CCJ, deputado Humberto Aidar (MDB), falou da satisfação em estar na nova sede do Poder Legislativo de Goiás e disse que esse momento é histórico para o Parlamento goiano. “Para nós deputados, esse é um momento histórico porque sabemos da importância da mudança do antigo prédio para uma nova Casa que disponibilize melhores acomodações para servidores e comunidade em geral. É muito gratificante participar dessa reunião na nova sede da Alego”, comentou Aidar.

Durante a discussão de matérias, o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) usou da palavra para apresentar requerimento sob alegação de possível superfaturamento na compra de materiais de construção. O parlamentar apresentou um requerimento convocando o presidente da Saneago, Ricardo Soavinski, para que ele venha a esta comissão explicar o que é o almoxarifado virtual.

Antes de encerrar a reunião, Humberto Aidar (MDB) explanou sobre a história da primeira Legislatura do Estado de Goiás. “Há muitos anos atrás, na inauguração da sede no setor Oeste, todos os deputados, titulares ou suplentes, que usaram da palavra na primeira sessão ordinária, como a que está acontecendo hoje, foram reeleitos. Então, até agora falaram o deputado Talles Barreto, Humberto Teófilo, Bruno Peixoto e Rubens Marques, então quem tiver interesse de fazer uso da palavra fique à vontade” disse Aidar.

Ao fim da reunião, o deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania) usou a palavra para parabenizar o colegiado pela nova sede da Alego e disse que recebeu uma importante missão de relatoria. “Acabo de ser escolhido para relatar o projeto de indicação do nome do nosso querido amigo Humberto Aidar ao Tribunal de Contas dos Municípios. De antemão quero que saibam que farei essa relatoria com muito cuidado e respeito à sua história de vida pública, na certeza de que o TCM ganhará um representante preparado, experiente e que sabe dialogar com os municípios”, comentou Virmondes.

De acordo com Virmondes, o relatório será entregue na próxima terça-feira, 8.

Já o deputado Dr. Antonio (União Brasil) falou que a primeira sessão ordinária do Palácio Maguito Vilela é memorável e que o presidente Lissauer Vieira merece reconhecimento pelo empenho de concluir essa obra. “A 19ª Legislatura sob gestão do Lissauer é muito importante para o povo goiano, que depende dos projetos que passaram por aqui”, ressaltou.

Em relação à indicação de Humberto Aidar ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ele o parabenizou por todos os seus mandatos e “pela belíssima condução dos trabalhos na CCJ nos últimos três anos”. “Essa Casa vai perder muito com sua saída Humberto, mas o TCM vai ganhar muito. Que Deus o abençoe e permita que eu consiga assumir a presidência da CCJ com sua sabedoria democrática e sua capacidade de ouvir os deputados e garantir o amplo debate”, ponderou Dr. Antonio.

Henrique Arantes (MDB) disse que a nova sede “está linda para trabalhar e para receber a população goiana com respeito e conforto. Aqui é um lugar que vai dar qualidade de atendimento às pessoas. Parabenizo o Humberto pela condução da CCJ e pela indicação ao TCM que será uma nova missão”, ponderou.

Coronel Adailton (Progressistas) falou pouco, mas reforçou a data histórica de início dos trabalhos na nova sede, que deve funcionar com respeito, dignidade, qualidade de atendimento e acolhimento à população. Em relação à saída de Aidar do Parlamento, Coronel Adailton disse que seu sucessor, Dr. Antonio, irá fazer um excelente trabalho no comando da CCJ.

O deputado Thiago Albernaz (Solidariedade) também ressaltou a importância da nova sede e reforçou a liderança de Aidar à frente da CCJ. “Tenho certeza de que essa Casa vai sentir muito sua ausência. Os anos de Parlamento e respeito para com todos é um exemplo a ser seguido, especialmente pelo Dr. Antonio, que assumirá essa cadeira em breve. Mas saiba que, mesmo longe, sua presença será lembrada por todos nós”, disse Albernaz.

O deputado Charles Bento (PRTB) parabenizou Lissauer Vieira pela obra da nova sede e citou a contribuição dos ex-presidentes da Casa, como Helio de Sousa (PSDB) e José Vitti, para a viabilização do projeto. “Parabéns por ter nos proporcionado essa nova Casa. Que ela venha nos trazer sorte, nos trazer bênçãos”, enfatizou.

Charles Bento também desejou boa sorte a Humberto Aidar no TCM. “Tenho certeza que você vai fazer um excelente trabalho”, disse.

A deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) afirmou que o novo prédio é de alto gabarito e por isso está à altura do povo goiano. Ela parabenizou Lissauer Vieira por ter dado prioridade para a questão da acessibilidade do prédio. “Peço a todos que possamos ter aqui uma Casa verdadeiramente do povo. E que aqui possamos tomar decisões que venham trazer benefícios a todos os goianos”, ressaltou. Por fim, ela elogiou a trajetória de Aidar. “Foi uma honra ter trabalhado com você todos esses anos”, salientou.

O deputado Amauri Ribeiro (Patriota) também afirmou que agora os deputados terão condições de atender bem a população e homenageou Humberto Aidar. “O senhor vai fazer falta nesta Casa. Fez um grande trabalho e esteve sempre à frente das grandes discussões. Mas o TCM ganha muito com a sua chegada”, comentou.

O deputado Rafael Gouveia (Progressistas) destacou que o novo prédio é um local moderno e amplo. “Com certeza dará ainda mais condições de recebermos bem todos que vierem aqui”, disse. Filho do ex-vereador Josué Gouveia, ele destacou a atuação de Aidar ao lado do pai na Câmara Municipal. “O senhor é referência para nós, deputados de primeiro mandato. Ficará marcado nessa comissão. Aproveito para desejar boa sorte ao novo presidente, Dr. Antonio”, afirmou.

 Transporte

Um dos projetos apreciados, o de nº 7019/21, assinado pelo deputado Alysson Lima (Solidariedade) foi aprovado por unanimidade. A matéria que propõe a criação do Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás (CTPMU), recebeu parecer favorável do relator, deputado Talles Barreto (PSDB).

De acordo com o texto, o objetivo do projeto é promover a criação de mecanismos eficientes para o deslocamento das pessoas e bens na cidade, a fim de desenvolver atividades econômicas e sociais no perímetro urbano de cidades e regiões metropolitanas no estado. A propositura segue agora para apreciação do Plenário em primeira e segunda votação.

Confira a seguir a relação das matérias colocadas em votação na sessão desta quinta-feira:

Parecer favorável

Processo nº 5682/20 - Deputado Amilton Filho - Institui procedimentos a serem observados nas escolas e universidades públicas e privadas para o retorno das aulas presenciais, finda a quarentena em decorrência da infecção causada pelo novo coronavírus. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Talles Barreto. 

Processo nº 7121/21 - Deputada Delegada Adriana Accorsi - Institui a campanha estadual "14 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres". Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e deputado Talles Barreto. 

Processo nº 7001/21 - Deputado Lucas Calil e outros - Concede Título de Cidadania Goiana a Crismária Alves Veloso da Silva. Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 7019/21 - Deputado Alysson Lima - Cria o Conselho Estadual de Transporte Público e Mobilidade Urbana de Goiás (Cptmu). Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 6597/21 - Deputado Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual TI Verde. Relatado pelo deputado Talles Barreto.

Processo nº 8303/21 - Deputado Chico KGL - Institui a Política Estadual de Incentivo à Cultura Exportadora da Indústria do Vestuário de Goiás. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 8690/21 - Deputado Julio Pina - Declara de utilidade pública a Federação Nacional de Comunidades Terapêuticas Católicas, com sede no município de Goiânia. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi. 

Processo nº 8935/21 - Deputado Gustavo Sebba - Dá denominação ao próprio público, Centro de Ensino em Período Integral Prefeito Odemir Moreira, com sede no município de Goiandira (GO). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 8244/21 - Deputado Delegado Eduardo Prado - Institui o Selo Acolher. Relatado pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 5572/20 - Deputado Cláudio Meirelles - Dispõe sobre a criação do Programa Menores Conscientes com a finalidade de informação e prevenção a violências e abusos sofridos. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Rubens Marques. 

Processo nº 952/20 - Deputado Jeferson Rodrigues - Institui o reconhecimento do caráter educacional e formativo da capoeira em suas manifestações esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de educação básica, públicos estaduais e privados. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Rubens Marques. 

Processo nº 1255/19 - Deputado Cláudio Meirelles - Institui o procedimento de legitimação de posse de terras públicas estaduais. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Rubens Marques.

Processo nº 7127/21 - Ex-deputado Maycllyn Carreiro - Declara de utilidade pública a Associação Comercial e Industrial do Jardim Novo Mundo e Região, com sede em Goiânia. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Rubens Marques. 

Processo nº 8867/21 - Deputado Karlos Cabral - Concede Título de Cidadania Goiana a Gene Maria Vieira Lyra Silva. Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 6976/21 - Deputado Amilton Filho - Declara de utilidade pública a Associação de Idosos Alegria de Viver, com sede no município de Trindade (GO). Relatado pelo deputado Delegado Humberto Teófilo.

Processo nº 8152/21 - Deputada Lêda Borges - Estabelece junto às empresas e comércio local o Programa Troco Solidário, com a finalidade de auxiliar financeiramente as entidades filantrópicas. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi.

Processo nº 2313/20 - Deputado Virmondes Cruvinel - Dispõe sobre inclusão de cláusula de sustentabilidade nos editais, propostas e contratos de locação de imóvel celebrados pelo poder público estadual. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Dr. Antonio. 

Processo nº 9280/21 - Deputado Jeferson Rodrigues e outros - Concede Título de Cidadania Goiana a Thelma Cruz. Relatado pelo deputado Dr. Antonio.

Pedidos de vista

Processo nº 5192/21 - Deputado Virmondes Cruvinel - Institui a Política Estadual de Transparência em Obras Públicas (Petop). Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Talles Barreto. 

Processo nº 3732/19 - Deputado Humberto Aidar - Dispõe sobre a substituição de sacolas plásticas convencionais pelas SLR Ecológicas. Relatado pelo ex-deputado Vinícius Cirqueira e pelo deputado Rubens Marques.