Nesta quinta-feira, 3, foi realizada a primeira sessão ordinária híbrida de 2022 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). Apesar do formato híbrido aprovado pelo Plenário, 38 parlamentares optaram por se reunir presencialmente no Palácio Maguito Vilela para prestigiar a abertura dos trabalhos legislativos na nova sede da Alego. Dentre os três ausentes, está o deputado Iso Moreira (União Brasil), que permanece hospitalizado em decorrência de complicações da covid-19. 

TCM

O projeto que indica o deputado Humberto Aidar (MDB) ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) foi lido em Plenário na abertura da sessão. A matéria, que tramita sob o nº 6089/21, foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será relatada pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

Apresentação de matérias

No momento oportuno para apresentação de matérias, 25 deputados pediram a palavra e alguns apresentaram projetos de lei e requerimentos à Mesa Diretora. Todos os deputados também manifestaram pesar pela morte do produtor rural Carlos Vieira, pai do presidente Lissauer Vieira (PSB). Os parlamentares também foram unânimes em congratular Lissauer pelo início dos trabalhos na nova sede. 

Francisco Oliveira (PSDB), Henrique Arantes (MDB) e Julio Pina (PRTB), por exemplo, foram à tribuna exclusivamente para enaltecer o trabalho do presidente Lissauer à frente da retomada das obras da nova sede. 

O presidente, por sua vez, fez questão de destacar que o novo prédio é um sonho realizado que só foi possível graças ao esforço de todos os parlamentares. "Poder contemplar a primeira sessão nesta Casa é algo que me deixa extremamente feliz e honrado. Acompanhei todos os passos desde a retomada dessa obra em fevereiro de 2019. Nesses três anos, passamos por dois anos de pandemia. Tivemos muitas dificuldades, mas tudo isso nos trouxe a oportunidade de estarmos aqui hoje. Por isso, quero dividir esse momento com todos vocês", considerou na tribuna. 

Ainda na fase de apresentação de matérias, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) apresentou vários projetos de lei, entre eles o que visa proteger as mulheres surdas vítimas de violência, oferecendo-lhes atendimento especializado na Delegacia da Mulher.

Alysson Lima (Solidariedade) fez a requisição, em caráter de urgência, que o aumento do IPVA em Goiás seja cancelado por meio da manutenção do mesmo valor da tabela Fipe de 2021. O deputado Eduardo Prado (DC) apresentou diversos projetos de lei e requerimentos. Um deles também pede que o aumento do IPVA em Goiás seja cancelado por meio da manutenção do valor da tabela Fipe de antes da pandemia.

Major Araújo (sem partido) apresentou uma representação ao Conselho de Ética da Casa contra o deputado Amauri Ribeiro (Patriota).

Antônio Gomide (PT) apresentou um projeto de lei que trata da instalação de equipamentos de vídeo e de áudio nos uniformes policiais, a exemplo do que já ocorre em outros estados. Ele também solicitou a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Chapada dos Veadeiros.

Amauri Ribeiro (Patriota), via requerimento, pleiteou a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades na cadeia produtiva do leite em Goiás. Ele também apresentou projeto de lei que trata do preço do passaporte equestre no estado.

Bruno Peixoto (MDB) apresentou matérias e requerimentos, sem especificá-los. Cairo Salim (Pros) apresentou proposta que dispõe sobre a instalação de câmeras de videomonitoramento nos estabelecimentos penais. 

Coronel Adailton (Progressistas) apresentou algumas matérias, entre elas uma que autoriza a realização de sessões solenes em homenagem a setores da segurança pública, ao Dia do Turismólogo, ao Dia do Maçom, ao aniversário de Anápolis e, ainda, homenagem a outros profissionais liberais. Ele também requereu a instalação de redutores de velocidade na GO-070. Já Chico KGL (União Brasil) apresentou um projeto de lei que beneficia entidade que presta assistência a pessoas com anemia falciforme.

Gustavo Sebba (PSDB) quer reconhecer o risco da atividade ao atirador ou colecionador integrante da atividade de desporto, através de projeto de lei. Thiago Albernaz (SD) apresentou dois requerimentos. Ambos pedem a operação tapa-buraco em um trecho da GO-174 e em um trecho da GO-070. Rubens Marques (Pros) encaminhou dois requerimentos à Goinfra, sem especificá-los. Helio de Sousa (PSDB) apresentou três requerimentos, sem especificá-los. Ele também elencou, cronologicamente, todos os ex-presidentes da Casa que contribuíram para a construção da nova sede da Alego, que teve início há 17 anos.

Lêda Borges (PSDB) apresentou um projeto de lei que denomina um trecho da GO-194 com o nome de João Victor Nolasco. Jeferson Rodrigues (Republicanos) apresentou um projeto de lei, sem especificá-lo.

Rafael Gouveia (Progressistas) propôs matéria que tipifica a invasão a igrejas e ultraje a cultos religiosos como infração administrativa, podendo haver multa. Virmondes Cruvinel (Cidadania) apresentou um projeto que trata da Política de Prevenção a Desastres Naturais no Estado de Goiás. 

Karlos Cabral (PDT) requereu instalação de uma unidade do Colégio Tecnológico em Iporá e pela recuperação de trechos da GO-184 e da GO-302. Ele também apresentou um projeto que trata de diretrizes para a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e nos eventos esportivos em Goiás.

Talles Barreto (PSDB) anunciou a realização de uma reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esportes na próxima segunda-feira, 7 de março, 9h30 da manhã, com a presença da secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli, para tratar de perdas da educação com as aulas remotas durante a pandemia. Ele também apresentou um projeto que altera a lei que trata do transporte de alunos na rede estadual de ensino, permitindo que o Fundo de Transporte dos Municípios passe a viabilizar a compra de ônibus escolares, diferentemente do que ocorre atualmente.

Wagner Neto (Pros) apresentou três requerimentos. Um pede à Goinfra a manutenção da GO-154, outro solicita a sinalização da GO-156 e um terceiro requer a instalação de uma torre de internet móvel para atender a zona rural do município de Vila Boa.

Pequeno Expediente

O deputado Alysson Lima (Solidariedade) abriu os discursos do Pequeno Expediente da primeira sessão ordinária híbrida de 2022. “Expresso minha felicidade de ser o primeiro parlamentar a fazer uso da tribuna neste novo prédio. Que esta Casa ampla, confortável e que tem capacidade de atender a todos se traduza em benefícios práticos para a população goiana”, almejou o deputado.

Em seguida, Alysson pediu a adesão dos demais deputados a requerimento, de sua autoria, que busca revogar o reajuste do IPVA no estado de Goiás. “Estamos em um momento de crise econômica, desemprego, queda da renda das famílias e da capacidade contributiva. Temos a obrigação moral e social de entender a gravidade do momento. Revogar esse aumento é uma questão de sensibilidade”, definiu o parlamentar. 

Segundo deputado a usar a tribuna durante o Pequeno Expediente, Humberto Aidar (MDB) enalteceu a estrutura do Palácio Maguito Vilela, nova sede do Parlamento. Após cumprimentar os ex-presidentes legislativos pela contribuição para que o novo espaço se tornasse realidade, o parlamentar sugeriu que o novo auditório da Casa receba o nome de Carlos Vieira, pai do atual presidente, deputado Lissauer Vieira, falecido no último dia 21.

“Como seria bom se a gente pudesse homenagear as pessoas em vida”, ponderou Aidar, ao anunciar o pedido: “Quero contar com os pares para homenagear um deputado jovem que, em seu segundo mandato, chega à presidência desta Casa, é reeleito e, mesmo com a tentativa dos demais, em nenhuma Legislatura os deputados tiveram o que nós temos hoje em nível de estrutura de trabalho. Como eu não posso apresentar aqui um projeto homenageando o jovem deputado Lissauer Vieira, eu quero sugerir para que o anfiteatro dessa Casa, que irá comportar 600 pessoas, possa levar o nome de seu pai, o senhor Carlos Vieira”, enfatizou o parlamentar.

Ordem do Dia

Em bloco, os deputados aprovaram os pareceres favoráveis que chegaram da CCJ. Os 16 pareceres agora seguem para apreciação das comissões pertinentes a cada temática. Na sequência, foi colocado em discussão o projeto nº 2497/19, que requer atendimento preferencial aos portadores de lúpus e ataxia. De iniciativa do presidente, deputado Lissauer, a matéria está em segunda fase de discussão e votação. Porém, por decurso de prazo, a discussão foi interrompida e transferida para a próxima sessão ordinária híbrida, que será realizada na terça-feira, 8, em horário regimental. 

O presidente encerrou a sessão, convocando, ainda para esta quinta-feira, reuniões da CCJ e da Comissão Mista, a pedido do deputado Humberto Aidar, que preside os referidos colegiados.