O projeto de lei nº 0901/22, de autoria do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), Lissauer Vieira ( sem partido), está em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) e tem por objetivo promover o avanço do sistema de cooperativas no âmbito do estado de Goiás. A matéria se encontra na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sob relatoria do deputado Wilde Cambão ( PSD).

Esse projeto tem o intuito de alterar as seguintes leis: Lei n°. 15.109, de 02 de fevereiro de 2005, a Lei n°. 18.364, de 10 de janeiro de 2014 e a Lei 20.787, de 03 de junho de 2020.

O parlamentar espera que essas mudanças possam criar um nova ordem no sistema de cooperativas em Goiás, estimulando a concessão de incentivos fiscais e financeiros e, ainda, a tomada de crédito. Outra possibilidade é inaugurar a participação das sociedades cooperativistas em processos licitatórios e, por último, trabalhar a isenção do ICMS para essa categoria.

Em sua justificativa, o deputado sustenta que “o projeto estabelece as diretrizes e os objetivos para o cooperativismo, com um conjunto de diretrizes e regras voltadas para o incentivo à atividade cooperativista e ao seu desenvolvimento no estado de Goiás”.

Segundo ele, a lei tem finalidade de criar um conjunto de atividades que serão exercidas por iniciativas públicas e privadas, trazendo benefícios diretos ou indiretos, para todos do setor cooperativista nos desenvolvimentos sociais, econômicos e culturais.

O projeto de lei 0901/22 prevê, ainda, a criação de instrumentos e mecanismos que estimulem o contínuo crescimento das atividades cooperativistas no estado de Goiás, com apoio técnico e operacional, buscando, inclusive, parceria e a criação da Semana do Cooperativismo.