O deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) apresentou, na Assembleia Legislativa de Goiás, o projeto de lei nº 959/21, que desobriga o uso de máscaras de proteção individual em ambiente aberto ou fechado de propriedade privada ou estatal, deixando a utilização do artefato por conta do indivíduo.

Além disso, a matéria prevê que o indivíduo que se recusar a utilizar máscara ficará isento de quaisquer penalidades ou restrições impostas pelo poder público estadual. Teófilo aponta que seu projeto se faz em consonância com as manifestações do Governo de Goiás a respeito do tema e que a matéria não se enquadra naquelas de iniciativa reservada ao Poder Executivo.

Segundo o deptuado, a lei federal traz apenas as balizas gerais para as medidas de combate à pandemia, e é possível ao ambiente normativo estadual especificar questões relativas ao uso de máscaras. "A análise do Painel da Covid em Goiás clarifica, por meio da comparação de casos entre os anos de 2020 e 2022, que se pode notar a curva descendente de casos, atualmente”, escreve o deputado.

Teófilo justifica, ainda, que, além do Distrito FederaI, estados como Mato Grosso, São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Santa Catarina e vários municípios do Brasil já aboliram ou flexibilizaram o uso da máscara. A matéria será encaminhada para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa, onde será distribuído para relatoria.