Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) projeto de lei assinado pelo deputado Thiago Albernaz (MDB) que visa ampliar o prazo de vida útil para veículos utilizados no transporte escolar goiano. O processo, de nº 1119/22, encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde foi apensado ao processo de nº 2847/19, de autoria do deputado Karlos Cabral (PSB). 

De acordo com a proposta, os veículos destinados a esse fim deverão ter, no máximo, 15 anos de fabricação. O prazo, neste caso, se aplica a ônibus e micro-ônibus. Já os demais tipos de veículos ficam limitados a dez anos. O texto diz, ainda, que os veículos deverão ser submetidos a vistoria prévia semestralmente. 

Ao justificar a proposta, Albernaz reforça que leva em conta o tempo de fabricação dos veículos e a forma com que são utilizados. Tudo, segundo ele, foi baseado em estudos técnicos acerca do desgaste dos veículos de acordo com a estradas em que rodam, além, claro, da quantidade de quilômetros que percorrem. 

Vale lembrar que a legislação vigente diz que a substituição dos ônibus e micro-ônibus deve ocorrer de dez em dez anos. No caso dos demais, a previsão legal é de oito anos, o que garante, consequentemente, um tempo maior para que os proprietários providenciem a troca de suas frotas.