Propositura voltada a despertar o interesse de estudantes de 16 e 17 anos no alistamento eleitoral e no voto consciente. É esse o teor da proposta que tramita no Parlamento de Goiás, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania).

O legislador diz que, mesmo não sendo obrigados a votar, esses jovens podem participar do processo eleitoral e escolher seus representantes nos poderes Executivo e Legislativo. Virmondes afirma que o objetivo é estimular o interesse dessa faixa etária em participar da vida política, de forma a conscientizá-la sobre o potencial que o voto tem de mudar a realidade da sua cidade, estado e país.

Dentre as definições apresentadas no texto protocolado no processo nº 1126/22 está a realização de uma abordagem, com destaque para a importância do voto como instrumento de exercício de cidadania que fortalece a democracia e, ainda, a transmissão da mensagem de que os jovens podem fazer a diferença por meio do voto. 

O parlamentar frisa, ainda, que a campanha deve transmitir a mensagem de que o Brasil pertence a toda a população brasileira e que os jovens podem fazer a diferença por meio do voto. “É necessário entender que a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, no qual 'todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente', conforme o art. 1º, parágrafo único, da Constituição Federal de 1988." 

Outro importante ponto salientado pelo deputado é a importância de os jovens conhecerem o funcionamento do processo eleitoral brasileiro, entenderem o sistema por meio do qual os candidatos são eleitos e perceber o que é legítimo na disputa eleitoral, contribuindo para a conscientização do eleitor na escolha de seus representantes. 

“Diante da liberdade e da igualdade no exercício da soberania popular, é fundamental que o voto seja consciente, pois esse é um fato preponderante para que se alcance um resultado satisfatório no pleito”, reafirma Cruvinel. 

O parlamentar reitera, ainda, a importância do dia de votação, ao afirmar que, no momento das eleições, todos se igualam, pois não há diferença de raça, sexo, condição financeira, classe ou grupo social, já que existe igualdade de valor no voto de cada um dos cidadãos. 

A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda relatório do deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido).