O deputado Talles Barreto (PSDB), por intermédio da propositura nº 1120/22, apresentou projeto que trata da comunicação da Central Estadual de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos de Goiás (CNCDO-GO). 

A matéria estabelece que a Central de Transplantes deverá comunicar aos pacientes receptores sobre doadores compatíveis por todos os meios de comunicação possíveis, isto é, ligações telefônicas, SMS, e-mail ou, ainda, WhatsApp. O texto, também, determina que o Poder Executivo regulamentará, inclusive, quanto às formas de fiscalização e possíveis sanções.

Para justificar a iniciativa, o deputado levou em consideração a importância da celeridade na luta das pessoas que aguardam por um doador compatível. Barreto lembra que as ligações de telemarketing, por diversas vezes inoportunas, criaram a cultura de ignorar chamadas de números desconhecidos.

Soma-se a isso o fato de que a Central de Transplantes só entra em contato por ligação, e quando não se estabelece a comunicação, é obrigada a pular para o próximo paciente da lista. É nesse momento que muitos pacientes perdem sua vez na fila por um órgão.

O legislador destaca, ainda, que a matéria vai ao encontro das competências do Estado em assegurar a proteção e defesa da saúde, reiterando a importância e legalidade do tema.

A propositura está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando o relatório do deputado Wilde Cambão (PSD).