O deputado Bruno Peixoto (MDB) apresentou na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto nº 1123/22, com a proposta de autorizar o translado de animais domésticos de pequeno porte no transporte coletivo urbano no estado de Goiás. O projeto foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).

A matéria prevê que são considerados animais domésticos de pequeno porte os gatos e os cães de raças pequenas ou até 12 kg, bem como pássaros autorizados pela legislação. Além disso, os animais deverão ser acondicionados em recipientes apropriados para transporte, dentro dos quais devem permanecer durante toda a sua permanência no veículo.

O projeto ressalta, ainda, que para os animais serem transportados no transporte público, os bichos devem estar devidamente higienizados e não poderão ser conduzidos nos dias úteis, em horário de pico, na parte da manhã das 6 horas às 10 horas, e no período das 16 horas às 19 horas. Os animais poderão ser transportados nos horários de pico no caso de estar agendado procedimento cirúrgico.

“A medida possibilita que o usuário de transporte coletivo urbano leve seu pet ao veterinário para os devidos cuidados com a saúde. Muitas famílias de baixa renda, não conseguem custear um transporte diferenciado aos seus animais domésticos”, afirma Peixoto.

O parlamentar sinaliza que o estado já conta com a Lei 20.696, de 3 de janeiro de 2020, que permite o transporte em coletivos intermunicipais. “Com os devidos cuidados devemos proporcionar esse benefício também aos proprietários de animais de estimação, usuários do transporte coletivo urbano”, finaliza.