Da tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira, 22, da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Cláudio Meirelles (PTC) pediu a suspensão da votação do processo legislativo nº 9470/21. A matéria da Governadoria pede a revogação da Lei nº 20.840, de 02 de setembro de 2020. Meirelles disse não ter conhecimento do teor da proposição e solicitou à Mesa Diretora a suspensão da votação para uma maior discussão sobre o assunto.

A proposta observa ter havido melhora substancial da economia no ano de 2021 em comparação com o de 2020.  Segundo boletins mensais elaborados pela Superintendência de Informações Fiscais, da Secretaria de Estado da Economia, em todos os meses do primeiro semestre de 2021, houve considerável incremento do faturamento de venda a empresas e consumidores finais, também em comparação com o mesmo período de 2020.

Nesse contexto, a Governadoria propõe a revogação da lei que suspendia a inscrição em dívida ativa de contribuintes com atraso em pagamento de débitos fiscais em razão da emergência sanitária causada pela pandemia do novo coronavírus.