A Comissão Mista aprovou o parecer favorável do deputado Francisco Oliveira (PSDB) à propositura de nº 1102/22, que trata da concessão de auxílio-alimentação para as defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO).

Conforme justificação apresentada na matéria, o pagamento desse benefício visa conferir a necessária valorização aos colaboradores. “Constitui, esse auxílio, uma vantagem de caráter indenizatório, com percepção que exige o efetivo exercício da atividade por parte de seus servidores, não se incorporando aos respectivos subsídios ou vencimentos”, detalha o texto assinado pela Defensoria.

A aprovação da propositura foi durante a reunião híbrida da Comissão Mista, realizada nesta terça-feira, 22. Trabalhos foram conduzidos pelo presidente do colegiado, deputado Dr. Antonio (União Brasil). 

A matéria seguirá, agora, para a apreciação do Plenário da Assembleia Legislativa. A proposição precisa ser aprovada, em duas fases de votação, para que esteja apta a ser sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).