Humberto Teófilo se posiciona contra revogação de lei da Governadoria
Ao discursar da tribuna do Parlamento goiano durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira, 23, o deputado Delegado Humberto Teófilo (sem partido) votou de forma contrária no processo legislativo nº 9470/22. A proposição do Poder Executivo prevê a revogação da Lei nº 20.840, de 2020.
O dispositivo legal suspendia a inscrição em dívida ativa de débitos tributários em razão da emergência sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. Na opinião de Teófilo, o momento ainda não é oportuno para a suspensão da lei e disse se preocupar com o agravamento da situação financeira de contribuintes sem condições de quitar seus débitos tributários.