O Plenário deu o primeiro aval à propositura de nº 1102/22, que trata da concessão de auxílio-alimentação para as defensoras e defensores públicos, servidoras e servidores da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO). A deliberação em primeiro turno foi feita na tarde desta quarta-feira, 23, sendo necessária uma segunda aprovação para que esteja apta à sanção do chefe do Poder Executivo.

Conforme justificação apresentada na matéria, o pagamento desse benefício visa conferir a necessária valorização aos colaboradores. “Constitui, esse auxílio, uma vantagem de caráter indenizatório, com percepção que exige o efetivo exercício da atividade por parte de seus servidores, não se incorporando aos respectivos subsídios ou vencimentos”, detalha o texto assinado pela Defensoria.