Obrigatoriedade de comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade tem aval final
Os deputados aprovaram, em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 3450/19, do deputado Dr Antonio (União Brasil), que torna obrigatória a comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Ministério Público de Goiás. A matéria, apreciada na tarde desta quinta-feira, 24, já está apta à sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).