Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás o projeto de lei nº1245/22, que propõe medidas para a ampliação de procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. A proposta, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), foi apresentada no último dia 24 e aguarda encaminhamento na Casa.

Lêda justifica que, devido à pandemia de covid-19, as cirurgias eletivas (procedimentos que não são considerados de urgência ou emergência) ficaram comprometidas e que, com arrefecimento dos casos de covid, precisam ser retomadas e ampliadas para que a saúde dos dependentes desse expediente não seja comprometida.

“É necessário e urgente que o País e o estado de Goiás retomem os procedimentos de cirurgias eletivas com agendamentos e reprogramações, tendo em vista a extensa e demorada fila de espera. A manutenção da saúde de muitas pessoas está comprometida”, justifica a tucana.

No 2º artigo da proposta, o texto estabelece que fica autorizada a habilitação de leitos para atendimento de pacientes para procedimentos cirúrgicos eletivos no âmbito do SUS em unidades com leitos habilitados para atendimento de pacientes de covid-19, caso não sejam mais necessários para esses fim.

Na justificativa da proposta, a deputada sugere, ainda, que o Estado assegure, junto à União, o valor destinado para o custeio de leitos para pacientes com covid-19 e passe a destiná-lo para a realização de cirurgias eletivas.

A propositura está sob relatoria do deputado Amilton Filho (Solidariedade) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.