Ícone alego digital Ícone alego digital

Plenário dá aval, em 2ª votação, à matéria que reestrutura a carreira da Procuradoria-Geral da Alego

29 de Março de 2022 às 16:15

O Plenário aprovou, em segunda votação, o projeto de lei nº 1300/22, de autoria da Mesa Diretora, que objetiva o fortalecimento do Poder Legislativo goiano por meio da reestruturação da carreira da sua Procuradoria-Geral. 

De acordo com a proposição, o objetivo é adequar a carreira da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa às carreiras jurídicas correlatas do serviço público estadual, tendo, sobretudo, como referência a reestruturação da carreira da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) promovida pela Lei Complementar nº 123, de 2016.

A Procuradoria-Geral da Alego é permanente e incumbida do exercício da defesa e representação judicial e do assessoramento técnico-jurídico dos deputados estaduais e da Alego no desempenho de suas importantes competências constitucionais, além do assessoramento no controle externo, da consultoria jurídica.

Agência Assembleia de Notícias
Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.