Foi apresentado à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), pelo deputado Cláudio Meirelles (PL), a propositura nº 1270/22 cujo objetivo é a criação de lares temporários para animais domésticos, até que os mesmos sejam encaminhados para adoção.

Para efeito, a matéria estabelece que aos lares temporários devem ser arejados e confortáveis e providenciar alimentação diária, higienização regular no local, além do fornecimento de vermífugos, antipulgas, carrapaticidas e outras profilaxias veterinárias. O texto também determina instalações divididas pelo porte físico dos animais e local separado para os filhotes, bem como local adequado para as fisiologias dos animais. A propositura ainda considera que o estabelecimento deve disponibilizar relatório com todos os animais sob seus cuidados contando, inclusive, com os dados de vacinação dos respectivos.

Para justificar a iniciativa, Meirelles explanou que “elaborar políticas públicas que contemplem os direitos dos animais é matéria de alta relevância”. O deputado também reiterou que a falta de espaço em abrigos é grande e completou afirmando que “é de extrema importância a criação de lares temporários para abrigar animais resgatados”.

A matéria foi recebida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e distribuída ao deputado Rubens Marques (União Brasil) para relatoria. Se receber aval positivo do relator, o texto volta para o Plenário para votação em duas etapas.