No exercício da presidência, o deputado Coronel Adailton (PRTB) declara encerrada reunião da Comissão Mista desta quinta-feira, 31, e convoca os deputados para participarem de sessão extraordinária no plenário do Palácio Maguito Vilela. O colegiado aprovou o projeto 1390/22, de autoria do Governo, com relatório favorável de Coronel Adailton.

A matéria altera a Lei Estadual nº 17.090, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre a criação de classes e padrões de subsídios nas carreiras dos servidores integrantes da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária. O objetivo da propositura é atualizar o conceito de promoção na carreira, com o ajuste dos requisitos necessários, além da adequação de dispositivos divergentes da legislação atual.