Cinco de abril foi a data escolhida para celebrar, nacionalmente, a existência das telecomunicações, esse conjunto de tecnologias que tanto modifica a vida em sociedade desde o século XIX. Os dispositivos que fazem parte desse grupo têm a capacidade de ampliar as formas de contato entre as pessoas, relativizando distâncias e fazendo do mundo um lugar cada vez mais conectado. 

Telefone, rádio, telégrafo, TV, fax, computador, internet. Cada nova tecnologia de informação e comunicação (TIC) significou um salto no potencial de conexão da humanidade. As distâncias geográficas deixaram de ser determinantes nas relações interpessoais, culturais e até mesmo geopolíticas, tornando possível o surgimento da globalização. 

O sociólogo e professor universitário espanhol Manuel Castells é um dos teóricos que mais exploram o tema. Para ele, as tecnologias assumiram um papel central em toda a organização humana, como ferramenta indispensável para a manipulação da informação e construção do conhecimento. “A geração, processamento e transmissão de informação torna-se a principal fonte de produtividade e poder”, coloca o acadêmico de 80 anos, que segue produzindo. Ele também integra essa premissa à ideia de sociedade em rede, enfatizando o status de extrema relevância que passaram a ter a internet e demais meios de telecomunicações na contemporaneidade.

Outro grande teórico do campo da comunicação no século XX, o canadense Marshall Mcluhan (1911-1980), considera que os meios de comunicação são extensões do corpo humano. Ele não viveu o suficiente para conhecer a internet e os smartphones e talvez até ficaria surpreso ao perceber o quanto a internet móvel e a evolução das telecomunicações se tornaram essenciais no século XXI. Afinal, como nas previsões de Mcluhan, celulares, smartwatches e afins estão complementamente integrados ao modo de vida atual.

Inclusão digital

Nesse cenário em que a conectividade assume tão grande preponderância nas relações econômicas, laborais e interpessoais, garantir o acesso aos meios de comunicação tornou-se uma política pública essencial ao desenvolvimento de qualquer sociedade. Na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o assunto já foi discutido diversas vezes e, atualmente, está em pauta em propostas que debatem, por exemplo, formas remotas de educação e trabalho.

O presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSD), quer instituir a Política de Estímulo à Implantação de Tecnologias de Conectividade Móvel. De acordo com o projeto nº 6862/21, a iniciativa tem como objetivo estabelecer diretrizes para a implantação de infraestrutura de telecomunicações, de forma a viabilizar a tecnologia de quinta geração (5G). 

O parlamentar reitera que dessa maneira o Governo estimula o desenvolvimento da economia digital. “Considera-se economia digital aquela baseada em tecnologias de computação digital, que se caracteriza por incorporar a internet, as tecnologias e os dispositivos digitais, inclusive as mídias digitais, nos processos de produção, na comercialização ou distribuição de bens e prestação de serviços”, esclarece a propositura.

O deputado Talles Barreto (UB) apresentou o projeto de lei nº 4664/21, com a finalidade de criar um programa estadual voltado à aquisição de computadores novos e ao custeio de plano de internet para os professores e servidores da rede estadual de ensino de Goiás. A medida prevê que sejam destinados até R$ 6,5 mil para cada professor ou funcionário adquirir os instrumentos necessários para o funcionamento remoto das escolas.

O parlamentar defende a necessidade do equipamento para a implementação da Educação a Distância (EaD). “Infelizmente, a realidade financeira de muitos professores em nosso País é bastante inadequada. Ou seja, os salários são, em muitos casos, incompatíveis com a nobreza do ofício de educar. Um número grande de professores e funcionários administrativos das escolas não possui e não pode adquirir equipamento necessário para se adequar ao trabalho remoto”, pondera Barreto.

Preocupação semelhante foi levantada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT), que, por sua vez, sugeriu, no projeto de lei nº 4686/21, uma solução a partir da iniciativa privada: “As prestadoras de serviços de telecomunicações que proveem acesso à internet por meio de conexões fixas e móveis de banda larga não descontarão do volume de dados contratado por pais, responsáveis ou estudantes de escolas públicas o consumo relativo à utilização de aplicações de ensino a distância”. 

Na justificativa apresentada no projeto, a deputada também evoca a essencialidade desses recursos tecnológicos para a educação na contemporaneidade. “O acesso à internet em banda larga se tornou, ainda mais, um insumo fundamental no dia a dia das pessoas, que passaram a trabalhar e a estudar remotamente”, contextualiza Adriana.

Acesso à informação

As telecomunicações também modificaram paradigmas na administração pública. A Lei de Acesso à Informação (LAI) visa garantir à população o direito de conhecer em detalhes a destinação dos recursos públicos e a atuação dos agentes envolvidos em todos os poderes. Conforme o artigo 3 dessa lei, as seguintes diretrizes devem ser observadas: “A publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção; divulgação de informações de interesse público, independentemente de solicitações; utilização de meios de comunicação viabilizados pela tecnologia da informação; fomento ao desenvolvimento da cultura de transparência na administração pública e desenvolvimento do controle social da administração pública”.

É com base nesses quesitos que, por exemplo, a Alego mantém o Portal da Transparência e a TV Alego, além de perfis oficiais em diversas redes sociais. O presidente Lissauer Vieira explica que tais instrumentos aproximam a população do Poder Legislativo e incentivam a participação dos cidadãos na vida pública. “Um dos principais compromissos da nossa gestão é fortalecer as nossas ações de transparência. Queremos dar total clareza a todos os nossos atos perante a sociedade goiana”, declara.