O deputado Chico KGL (UB) apresentou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) a propositura nº 1705/22, cujo objetivo é disponibilizar banco de dados com o registro de pessoas condenadas por violência contra a mulher.

O texto considera que a iniciativa é um instrumento para uniformizar e consolidar as informações com objetivo de fortalecer as políticas públicas de combate e prevenção à violência contra a mulher. Os dados devem conter o nome completo do agressor, bem como sua filiação, data de nascimento e anotação sobre eventual residência.

A matéria determina que constarão no banco de dados as pessoas condenadas com trânsito em julgado – isto é, quando a condenação se torna definitiva, não cabendo mais recursos, pelos crimes de feminicídio, estupro e estupro de vulnerável, lesão corporal praticada contra a mulher, perseguição e violência psicológica. As informações coletadas serão um trabalho em conjunto do Poder Judiciário com o Legislativo e caberá a esse a gestão e atualização dos dados disponibilizados em site.

Para justificar a iniciativa, o deputado pontua que o homicídio de mulheres faz parte da realidade dos brasileiros e considera que a perpetuação dessas barbaridades se dá, entre outros fatores, pela cultura do silêncio, que esconde por diversas vezes a identidade do agressor, além da pouca importância que as instituições do Estado dão as denúncias de agressão.

O deputado entende, ainda, que para enfrentar esta cultura machista e patriarcal são necessárias políticas públicas transversais que atuem em diversas vertentes tanto impulsionando a modificação da discriminação e da incompreensão de que os direitos das mulheres são direitos humanos. E conclui que o poder público precisa oferecer ferramentas à sociedade que possibilitem um tratamento preventivo ao feminicídio para que ocorra uma transformação cultural e leve à equidade entre mulheres e homens.

A matéria encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aguardando conclusão do relatório por parte do deputado Amilton Filho (MDB).