O Plenário aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta terça-feira, 19, a matéria de nº 1713/22, que visa alterar a Lei n° 20.795, de 10 de junho de 2020. A propositura autoriza o Executivo a firmar termo de colaboração entre a administração pública e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FundaHC) para a operação ou gestão de hospitais de campanha. O projeto foi aprovado em primeira votação e é assinado pelo presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD).

De acordo com o caput, o artigo 1º da Lei n° 20.795 passará a vigorar com o seguinte texto: “Fica autorizada a transferência de recursos financeiros do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FundaHC), no valor de até R$ 280 milhões, com a finalidade de realizar parceria que tenha por objeto o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades de saúde pública em unidade estadual".

A proposição precisa ser aprovada em mais uma fase de votação, pelo Plenário da Alego, para que esteja apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).