Matérias do Executivo e de deputados são deliberadas em reuniões da Comissão Mista e CCJ
As comissões Mista e de Constituição, Justiça e Redação se reuniram após a sessão plenária desta terça-feira, 19, para deliberar projetos de lei da Governadoria e parlamentares, com destaque para a aprovação de matéria que contempla as corporações militares.
A convocação de militares da reserva remunerada para o serviço ativo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás, proposta pelo Poder Executivo, recebeu aval da Comissão Mista. Foi acolhido o voto em separado do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), que derrubou parecer apresentado por Major Araújo (PL), conservando o texto original, que obteve o parecer favorável do relator, deputado Coronel Adailton (PRTB).
O projeto de lei tramita com o nº 1394/22 e altera a Lei nº 20.763, de 30 de janeiro de 2020, modificando o parágrafo 3º, do art. 1º, da Lei nº 20.763, de 2020, para admitir a convocação dos policiais militares e dos bombeiros militares da reserva remunerada ao serviço ativo nos Colégios Estaduais da Polícia Militar de Goiás (CEPMGs) e nas Escolas Estaduais Cívico-Militares de Goiás, com as despesas a serem custeadas pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc).
Reunião extra da CCJ
Já a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou a concessão do Título de Cidadania Goiana a Dom João Justino de Medeiros Silva. O projeto de lei, de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (UB), e do ex-deputado Humberto Aidar, tramita na Alego com o nº 9405/21.
De acordo com os autores da propositura, a honraria que ora se concede ao homenageado se enquadra dentro dos princípios éticos, morais e de merecimento que devem nortear a concessão da mesma.
João Justino de Medeiros Silva é natural de Juiz de Fora (MG), nascido em 22 de dezembro de 1966, e doutor e mestre em Teologia pela Universidade Gregoriana de Roma. Ingressou no seminário arquidiocesano Santo Antônio, em 1984, onde cursou Filosofia e Teologia. Graduou-se em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Juiz de Fora e em Pedagogia pelo Centro de Ensino Superior Juiz de Fora.
O religioso foi perito da Comissão Episcopal para a Doutrina da Fé da CNBB. Na arquidiocese de Juiz de Fora, foi vigário episcopal para a cultura, educação e juventude e secretário do colégio de consultores.
O colegiado também aprovou processo n° 6066/21, do deputado Amauri Ribeiro (UB), que declara de utilidade pública o Centro de Atendimento ao mais Carente de Trindade.