O Plenário aprovou, em segunda votação, na sessão ordinária desta quarta-feira, 20, a matéria de nº 1713/22, que altera a Lei n° 20.795, de 10 de junho de 2020. A propositura autoriza o Executivo a firmar termo de colaboração entre a administração pública e a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FundaHC) para a operação ou gestão de hospitais de campanha. O projeto é assinado pelo presidente do Legislativo goiano, deputado Lissauer Vieira (PSD).

De acordo com o caput, o artigo 1º da Lei n° 20.795 passará a vigorar com o seguinte texto: “Fica autorizada a transferência de recursos financeiros do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO), para a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (FundaHC), no valor de até R$ 280 milhões, com a finalidade de realizar parceria que tenha por objeto o gerenciamento, operacionalização e a execução de atividades de saúde pública em unidade estadual".

A proposição agora está apta a seguir para a sanção do governador Ronaldo Caiado (União Brasil).