Foi aprovado, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária híbrida dessa quarta-feira, 20, o projeto de n° 1682/19, de autoria da deputada Lêda Borges (PSDB), que determina prazo máximo de até 24 horas para as empresas de plano de saúde instaladas no estado autorizar todos os exames que exijam análise prévia para pacientes considerados idosos, em qualquer condição de saúde. 

O projeto da deputada esclarece que a demora pelos exames vem crescendo a cada dia, o que pode colocar em risco a saúde das pessoas que mais pagam pelos planos de saúde, pois, conforme relata a deputada, “os usuários acima de 60 anos são aqueles que vêm sofrendo com aumentos consideráveis das mensalidades dos seus planos e precisam ter a contrapartida”. 

A deputada acredita que, “dessa maneira, podemos acabar com as várias situações em que os usuários idosos de planos de saúde precisam apelar para as instâncias judiciais, buscando o cumprimento dos seus direitos”, finaliza. As empresas de plano de saúde que descumprirem o prazo de 24 horas, para que sejam concedidas a autorização, ficarão sujeitas a advertência na primeira autuação e, após, responderão por multa diária fixada em cinco salários por dia. 

Com o aval definitivo da Assembleia Legislativa, a matéria está pronta para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB).