De autoria do presidente da Casa, deputado Lissauer Vieira (PSB), foi aprovado em segunda votação o projeto de lei nº 2249/19, que altera a lei que autoriza a concessão de crédito outorgado do ICMS nas operações internas, com mercadorias destinadas a construções vinculadas ao Programa Habitar Melhor. A propositura agora segue para sanção da Governadoria. 

O projeto modifica a Lei nº 14.542/2003 e passa a vigorar com o acréscimo da obrigatoriedade da instituição de centros de treinamento para o produtor rural e pequenas agroindústrias rurais. Esses centros devem ser fomentados por sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais e cooperativas rurais.

Lissauer Vieira justifica que, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), a inclusão dos sindicatos rurais, sindicatos dos trabalhadores rurais e cooperativas rurais entre os beneficiários do programa possibilitará a construção de centros de treinamento para o produtor rural. Além disso, viabilizará a instalação de pequenas agroindústrias nas áreas rurais, que proporcionarão qualidade de vida, promoção e inclusão social de várias famílias que necessitam de ajuda para desenvolver os seus trabalhos.

“A construção de centros de treinamento para o produtor rural possibilita o atendimento das necessidades dos produtores e trabalhadores rurais, e das exigências das unidades produtivas e do mercado de trabalho, ampliando e melhorando a produtividade e rentabilidade. Já a instalação de agroindústrias no meio rural, além de aumentar a renda das famílias, contribui para a inserção dos jovens em atividades produtivas e a sua permanência no campo”, afirma.