O Plenário aprovou, em segunda votação, nesta quarta-feira, 20, um projeto de lei que obriga empresas públicas e privadas a instalarem sala reservada para amamentação em suas dependências. A matéria, assinada pela deputada Delegada Adriana Accorsi (PT) e protocolada com o número 1062/19, segue agora para a sanção da Governadoria. 

De acordo com o texto, essa proposta estabelece a obrigatoriedade de instalação de Sala de Apoio à Amamentação destinada, especialmente, às funcionárias nutrizes para extração e armazenamento de leite materno, por parte das empresas públicas e privadas localizadas em Goiás. A quantidade mínima exigida para as empresas instalarem sala de apoio à amamentação será de 50 mulheres pertencentes no seu quadro funcional.

Ainda conforme determina o projeto, as salas de apoio à amamentação de que trata esse artigo deverão ser instaladas em área apropriada, com equipamentos necessários, dotados de assistência adequada, de acordo com o disposto na Portaria nº 193, de 23 de fevereiro de 2010, do Ministério da Saúde.

“As empresas que aderirem a essa iniciativa tendem a ter menos problemas com a ausência de funcionárias para tratar de problemas de saúde dos filhos, pois, como o leite materno possui anticorpos que previnem doenças, as crianças que se alimentam do leite materno adoecem menos. Ao dar maior conforto e valorizar as necessidades de suas funcionárias em momento tão importante de suas vidas, o empregador terá como retorno maior adesão ao emprego e, consequentemente, maior produtividade das funcionárias beneficiadas. Acrescenta-se também a percepção mais positiva da imagem da empresa perante os funcionários, os clientes e à sociedade”, justifica a parlamentar.