A Comissão Suprapartidária de Adequação Constitucional vai se reunir na próxima quarta-feira, dia 5, para discutir o relatório que o deputado Fábio de Sousa (PSDB) deverá entregar aos parlamentares. A reunião será a partir das 17 horas, na Sala Solon Amaral. A oposição já avisa que pretende pedir vista e apresentar um sub-relatório às adequações propstas pela Comissão.

O presidente da comissão, deputado Helio de Sousa (DEM), vai entregar uma cópia do documento para cada um dos membros. O relatório obedece aos trâmites normais da Casa. Após ser discutido na comissão, será encaminhado ao plenário, onde será submetido à apreciação dos 41 parlamentares já como anteprojeto de emenda constitucional.

Caso seja aprovado, terá sua publicação temporária e será encaminhado para a Comissão de Constituição, Redação e Justiça. Poderá também sofrer pedido de vistas e acréscimo de novas emendas, o que poderá provocar novas audiências públicas.

O estudo da Procuradoria da Casa indicou que devem ser alterados 110 artigos, revogados 50 dispositivos e acrescentados sete novos artigos ao texto goiano. O artigo 19 da carta goiana coloca a sua atualização como prerrogativa do Legislativo Estadual, desde que considerada a iniciativa mínima de um terço do parlamento. Os procuradores Murilo Teixeira Costa e Ruth Barros Pettersen da Costa foram destacados para acompanhar os trabalhos da Comissão.